Parlamento da Catalunha e o “caso Pau Juvillà”: desobediência à vista?

"Caso Pau Juvillà" é semelhante ao de Quim Torra, ex-presidente da Catalunha

Desde a convocação e realização do referendo de autodeterminação, em 2017, a Catalunha têm convivido com os embates entre problemas políticos e soluções jurídicas. Um grande exemplo disso foi o julgamento contra os líderes políticos e civis independentistas catalães, em 2019, na capital espanhola.

É verdade que todos os líderes julgados receberam o indulto, considerado pelo governo espanhol uma forma de “estimular a boa convivência na Catalunha“. De certa forma, a concessão dos indultos aos líderes independentistas colaborou para a redução da tensão política entre Catalunha e Espanha.

Essa redução também está fortemente ligada à postura mais “negociadora” do partido Esquerra Republicana de Catalunya, que prefere “estar à mesa de diálogo” com o governo espanhol a estabelecer um confronto mais contundente, tal como defendem os partidos Junts per Catalunya e CUP, que não acreditam na “real” vontade do Estado espanhol em dialogar sobre a anistia e a autodeterminação. Essa negação em dialogar sobre esses dois temas é constantemente reiterada pelo governo espanhol.

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A calma que toma conta da Catalunha é apenas uma ilusão, independentemente do lado em que estejam os cidadãos. Nesta semana, concretamente até a quinta-feira, o Parlamento da Catalunha deverá tomar uma decisão sobre o deputado Pau Juvillà, integrante da CUP. Mas por que o “caso Pau Juvillà” pode estabelecer uma desobediência do Parlamento da Catalunha?

Pau Juvillà, um caso semelhante ao de Quim Torra

Em setembro de 2020, o então presidente da Catalunha, Quim Torra, foi inabilitado pelo Supremo Tribunal espanhol por ter pendurado, na fachada da sede do governo da Catalunha, uma faixa de apoio aos líderes independentistas catalães julgados sentenciados à prisão.

A faixa foi colocada durante o período eleitoral de abril de 2019. O ato foi considerado pelas administrações espanholas um “ataque à neutralidade política” durante as eleições, já que a faixa, bem como outros símbolos, como laços amarelos, eram considerados “partidistas”. Quim Torra recebeu uma ordem do Comitê Eleitoral espanhol para retirar a faixa, mas se recusou a obedecer. O caso chegou às altas instâncias judiciais espanholas, que puniram Quim Torra com um ano e meio de inabilitação. Meses depois, foram convocadas novas eleições na Catalunha.

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Em 14 de dezembro de 2021, Pau Juvillà, por sua vez, foi condenado pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (parte integrante da estrutura do Poder Jurídico do Estado espanhol) a seis meses de inabilitação e a pagar 1080 euros por “desobediência”. O deputado da CUP foi condenado por ter pendurado laços amarelos (que simbolizavam o protesto contra as ações do Estado espanhol contra os líderes políticos e civis independentistas catalães) em seu escritório, na Prefeitura de Lleida. A “desobediência” aconteceu, também, em 2019, quando Pau Juvillà ocupava o cargo de vereador. Para a Promotoria espanhola, os laços amarelos “feriam a neutralidade institucional” durante o período eleitoral, e não podiam ser encaixados no marco da liberdade de expressão, pois eram “partidistas”.

Menos de um mês depois, concretamente no dia 20 de janeiro deste ano, o Comitê Eleitoral espanhol exigiu que o Parlamento da Catalunha cumprisse a ordem de retirar a ata de deputado de Pau Juvillà. Ou seja, o membro da CUP perderia a cadeira na Câmara catalã. E, para aumentar a pressão, o Comitê Eleitoral marcou um prazo para que a Presidenta do Parlamento da Catalunha, Laura Borràs, cumpra a ordem: até a próxima quinta-feira, 3 de fevereiro. Vale a pena lembrar que ainda não há uma sentença firme contra Pau Juvillà.

Postura de Laura Borràs

A presidenta do Parlamento da Catalunha garantiu que “protegeria os direitos de todos os deputados para garantir os direitos e liberdades de seus eleitores”. Em outras palavras, indica, a princípio, que estabelecerá uma resistência, diferentemente do anterior presidente da Câmara catalã, Roger Torrent (do partido Esquerra Republicana de Catalunya), que não pôs maiores obstáculos para a retirada da ata de deputado do presidente da Catalunha, Quim Torra.

Apesar da vontade pública de Laura Borràs de defender a condição de deputado ostentada por Pau Juvillà, resta saber qual será o posicionamento conjunto do bloco independentista no Parlamento, formado por Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), Junts per Catalunya e CUP. Previsivelmente, CUP (como a parte mais afetada) e Junts per Catalunya deverão estabelecer uma clara resistência à ordem do Comitê Eleitoral espanhol. A postura de ERC, porém, ainda é incerta. Um hipotético desacordo entre os partidos independentistas aumentará a lista de discrepâncias no governo catalão, cujo mandato atual começou marcado com a promessa de moção de censura a Pere Aragonès (ERC), em 2023.

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