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19/09/2021

Aniversário de 4 anos do anúncio oficial do referendo de autodeterminação

Aniversário de 4 anos do anúncio oficial do referendo de autodeterminação

Há exatos quatro anos, no dia 9 de junho de 2017, o então presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, fazia o anúncio oficial do referendo de autodeterminação, com a data (1º de outubro de 2017) e a pergunta, feita em três idiomas: “Você quer que a Catalunha seja um Estado independente em forma de República?“.

Na declaração institucional, Puigdemont estava acompanhado pelo seu vice-presidente Oriol Junqueras, pela então presidenta do Parlamento catalão Carme Forcadell, e alguns membros da Câmara. Em seu anúncio, havia a promessa de “aplicar o resultado das urnas”. A promessa, entretanto, não foi cumprida, já que Carles Puigdemont, no dia 10 de outubro, ofereceu uma chance ao governo espanhol de negociar. O resultado da votação em 1° de outubro, cuja participação foi de 43,03% do eleitorado, foi o seguinte:

  • 90,18% dos eleitores votaram a favor da independência da Catalunha;
  • 7,83% dos eleitores votaram contra a independência da Catalunha;
  • 1.98% dos eleitores votou em branco.

Vale a pena ler: Relatório do governo da Catalunha sobre as consequências do referendo de 2017

Puigdemont justifica a convocação unilateral do referendo

O atual eurodeputado afirmou, naquele anúncio, que “a longa coleção de respostas negativas do governo espanhol a todas as propostas catalãs” foi o que levou à convocação do referendo. Puigdemont também acusou o Estado espanhol de “ser incapaz de mostrar vontade de solucionar um problema que é real”. Oriol Junqueras, por sua vez, disse que o Estado espanhol era “deficiente e injusto”, e que exercia suas funções de maneira “antidemocrática”.

Quatro anos depois: o que mudou?

Hoje, 9 de junho de 2021, o conflito político entre Catalunha e Espanha está longe de ser resolvido. Entre as principais razões, está a vigente e contínua negação do Estado espanhol a negociar um referendo com o governo catalão. De fato, ontem, no Congresso espanhol, a porta-voz do PSOE voltou a negar uma negociação baseada em um referendo, proposta defendida por Oriol Junqueras, líder do partido Esquerra Republicana de Catalunya, o mesmo do novo presidente catalão, Pere Aragonès. Por outro lado, a Assembleia Nacional Catalã critica o posicionamento de Junqueras, que havia qualificado as demais vias de autodeterminação como “inviáveis e indesejáveis”.

Uma das consequências da realização do referendo, considerado inconstitucional pelo Estado espanhol, foi a condenação a 100 anos de prisão, em conjunto, dos líderes civis e políticos catalães envolvidos na organização do referendo. Por outro lado, Carles Puigdemont e alguns membros de seu governo se exilaram, e consideram que o exílio é uma forma de explicar, com “liberdade de movimentos”, a causa independentista catalã.

Vale a pena ler: Carles Puigdemont: “O exílio nos permite continuar explicando o processo independentista catalão”

Entre as dificuldades que os exilados catalães enfrentam, está a contínua ação da Justiça espanhola, cujas tentativas de extradição dos líderes catalães, porém, fracassaram. Na semana passada, três dos exilados e atuais eurodeputados (Carles Puigdemont, Clara Ponsatí e Toni Comín) obtiveram uma pequena, mas significativa vitória, já que a Justiça europeia lhes devolveu imunidade parlamentar, de maneira provisória.

No cenário a médio prazo, estão os possíveis indultos que o governo espanhol concederá aos líderes independentistas catalães presos. Para os partidos e entidades independentistas, os indultos serão uma solução “individual”, mas não resolvem o problema político. A ideia majoritariamente defendida pelos independentistas é que haja anistia para todos os líderes independentistas presos e exilados, o fim da “perseguição judicial” contra mais de 3 mil cidadãos, e o exercício democrático da autodeterminação, negado pelo Estado espanhol.

Enquanto isso, no Congresso espanhol, os partidos da oposição (Vox, PP e Ciudadanos) argumentam que a concessão de indultos por parte do PSOE, de Pedro Sánchez, não deve ser feita de modo algum, e acusam o PSOE de “estender a mão” ao bloco independentista.

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