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19/09/2021

Justiça europeia retorna imunidade parlamentar a Puigdemont, Ponsatí e Comín

Justiça europeia retorna imunidade parlamentar a Puigdemont, Ponsatí e Comín

O noticiário político desta quarta-feira foi marcado pelo retorno da imunidade parlamentar a Puigdemont, Ponsatí e Comín, por parte do Tribunal Geral da União Europeia. Após quase três meses da votação no Parlamento europeu sobre a retirada da imunidade – com 400 votos a favor da retirada, 248 contra, e 45 abstenções – , os eurodeputados catalães tiveram suas demandas por medidas cautelares aceitas pela entidade jurídica. O pedido para a realização da votação foi feito pelo Tribunal Supremo espanhol, em 2019.

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Irregularidades no processo de votação pela retirada da imunidade

De acordo com os três eurodeputados catalães e seus advogados, o processo de votação pela retirada da imunidade parlamentar esteve marcado por irregularidades. Nesse sentido, por exemplo, argumentam que a petição da votação pela retirada é um caso de “perseguição política”, e que, por essa razão, a votação “não deveria ter sido feita”. Assim, em 19 de maio, eles apresentaram um recurso ao Tribunal Geral da União Europeia contra o resultado da votação.

Em 26 de maio, solicitaram medidas cautelares para que, de maneira provisória, enquanto o Tribunal Geral analisa a questão de fundo da petição feita pelo Tribunal espanhol, pudessem recuperar a imunidade parlamentar. Essa concessão de medidas cautelares, e a consequente imunidade parlamentar provisória, impede que Carles Puigdemont, Clara Ponsatí e Toni Comín corram o risco de serem detidos na França no dia 7 de junho, quando haverá uma sessão plenária na Câmara europeia em Estrasburgo. A detenção representaria uma “violação de seus direitos e de sua liberdade de circulação”, algo considerado pela defesa dos eurodeputados como “um dano grave e irreparável”.

Entre as demais irregularidades denunciadas pelos eurodeputados catalães, estão a “falta de parcialidade” do presidente da Comissão de Relações Jurídicas, Adrián Vázquez (do partido Ciudadanos), quebra de confidencialidade relacionada ao documento que continha a proposta de retirada da imunidade, e um erro no relatório sobre Clara Ponsatí, a quem, de maneira errônea, foi atribuído um delito de malversação de fundos públicos.

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