Governo de Puigdemont anuncia “projeto de poder judicial da República Catalã”

Criação de poder judicial e lei eleitoral estão entre os 25 projetos do novo Plano de Governo do Conselho pela República Catalã

Neste sábado, o Conselho pela República, entidade na Bélgica liderada pelo 130º presidente da história da Catalunha, Carles Puigdemont, anunciou, entre outros planos, um “projeto de poder judicial da República Catalã“.

Em sessão realizada de maneira virtual, o atual eurodeputado catalão reivindicou o papel do Conselho pela República como “instituição”, e que tanto o governo como a Assembleia de Representantes (órgão equivalente ao Parlamento da Catalunha) “têm uma legitimidade indiscutível” e que “precisam crescer”.

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“Lei eleitoral e poder judicial da República Catalã”

O novo Plano de Governo do Conselho pela República inclui 25 projetos. Conforme as explicações do vice-presidente da entidade, Toni Comín, os principais objetivos da atual legislatura são “criar um órgão de mediação” que funcionará como um “embrião do poder judicial da República Catalã”, e “elaborar a lei eleitoral republicana”. Além disso, a entidade criará um think tank, que deverá trabalhar na elaboração da lei eleitoral.

Em relação aos outros projetos, Toni Comín explicou que o Conselho pela República oferecerá apoio aos professores nas escolas da Catalunha que não acatarem à ordem jurídica espanhola que exige o cumprimento da presença mínima de 25% da língua espanhola no ensino.

Ações recentes do Conselho pela República

Criado em 2018 a fim de internacionalizar a causa independentista catalã, o Conselho pela República dispõe, agora, de um governo efetivo – liderado por Carles Puigdemont – e uma Assembleia de Representantes, cujas funções são equivalentes às da Câmara catalã, presidida por Laura Borràs.

Recentemente, Puigdemont anunciou que não voltaria a concorrer à presidência de seu atual partido político, Junts per Catalunya. A ligação do eurodeputado com o partido era um dos pontos de conflito com os demais partidos catalães independentistas, especialmente Esquerra Republicana de Catalunya (ERC).

Entretanto, essa decisão de Puigdemont não é a única novidade do Conselho pela República. A entidade, na semana passada, anunciou os nomes dos primeiros membros que representarão a instituição no exterior em nome da Rede Diplomática Internacional da Catalunha.

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A organização dos Jogos Olímpicos de Inverno nos Pirineus (2030) também é um dos pontos em que o Conselho pela República tem se implicado. Nesse sentido, a entidade planeja organizar uma consulta popular (inicialmente, aberta apenas aos cidadãos registrados no Conselho, mas não foi descartada a ideia de contar com a participação de todos os cidadãos da Catalunha com mais de 16 anos). Essa consulta, porém, deverá contar com o aval de, no mínimo, 5% das pessoas registradas na entidade.

O objetivo dessa consulta é saber se os cidadãos catalães apoiam ou não a realização da competição olímpica. A pergunta deverá ser: “Você acha que devem ser realizados os Jogos Olímpicos nos Pirineus?“. As respostas são: “Sim”, “Não” e “Não sei”.

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