Justiça belga denega extradição de Lluís Puig para a Espanha

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O Tribunal de Apelação de Bruxelas confirmou a rejeição à euroordem do Supremo Tribunal espanhol contra o conselheiro Lluís Puig. Em agosto do ano passado, a Justiça belga já havia comunicado que não poderia extraditar Lluís Puig, já que o Supremo Tribunal espanhol “não era competente para exigir a extradição”. Essa sentença, portanto, derrubava a euroordem do juiz Pablo Llarena. O magistrado belga também citou a resolução do Grupo de Trabalho de Detenções Arbitrárias da ONU, que considerava o Supremo Tribunal espanhol incompetente no caso do referendo de 1º de outubro de 2017.

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Agora, essa segunda estância judicial confirma a rejeição da euroordem espanhola. Não apenas confirma a incompetência do Supremo Tribunal para julgar Lluís Puig, mas também introduz outro argumento muito forte contra o Estado espanhol: afirma, na sentença, que existe o risco de violação da presunção de inocência de Lluís Puig se for extraditado, e o faz com base em declarações públicas feitas por juízes, procuradores e autoridades políticas contra os líderes independentistas. Especificamente, afirma que a diretiva da UE 2016/343, sobre o direito à presunção de inocência em processos penais, não é respeitada. Isso foi enfatizado pelos advogados de Lluís Puig, Gonzalo Boye e Simon Beckaert.

A decisão anunciada nessa quinta-feira ainda não é final, pois ainda existe a opção de apelar ao Tribunal de Cassação. A acusação tem vinte e quatro horas para apresentá-lo e seria, de qualquer forma, para examinar se o processo judicial belga foi correto. Esta última etapa pode ser resolvida em questão de semanas ou até dias.

Essa confirmação da Justiça belga fortalece ainda mais os argumentos contra a extradição. São argumentos que também podem reforçar a posição dos eurodeputados Puigdemont, Comín e Ponsatí que, na próxima semana, comparecerão ao interrogatório contra eles, que também foi apresentado pelo Supremo Tribunal espanhol.

O fato é que, novamente, a Justiça belga desacredita a competência do Supremo Tribunal espanhol não apenas para julgar Lluís Puig, mas também para julgar os eurodeputados exilados, e por haver julgado e condenado os líderes independentistas.

No Twitter, Puig celebrou a decisão do tribunal, e pediu “o fim da perseguição ideológica e da repressão”. O Conselho pela República, por sua vez, acrescentou: “A luta do exílio mostra, mais uma vez, que enfrentamos uma perseguição política contra o independentismo“, e que essa perseguição “é insustentável quando passa dos Pirineus”.

Texto traduzido e adaptado da notícia publicada por Vilaweb

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