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19/09/2021

Audiência Nacional espanhola decreta prisão do rapper catalão Pablo Hasél

Audiência Nacional espanhola decreta prisão do rapper catalão Pablo Hasél

O rapper catalão Pablo Hasél tem dez dias para ir voluntariamente para a prisão. De acordo com a condenação imposta pela Audiência Nacional espanhola, as canções do artista apresentam “apologias ao terrorismo e injúrias contra a Coroa espanhola”.

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Sentenças anteriores contra Pablo Hasél

Em 2014, Pablo Hasél foi condenado a dois anos de prisão por “apologia ao terrorismo”, que estaria presente nas letras de algumas de suas canções. Para a Audiência Nacional espanhola, algumas das canções do rapper, nascido em Lleida, “elogiavam ações e membros de grupos terroristas” como GRAPO e ETA.

GRAPO (Grupos de Resistência Antifascista Primeiro de Outubro) era uma organização armada clandestina espanhola (fundada em Vigo, 1975) que tinha por objetivo o estabelecimento de um Estado socialista. Era considerado o “braço armado” do Partido Comunista da Espanha. ETA, por sua vez, foi uma organização basca armada e clandestina que tinha por objetivo a criação de um Estado basco socialista e independente.

Quatro anos depois (2018), o rapper catalão voltou a ser julgado pela Audiência Nacional espanhola pela mesma acusação. Mais especificamente, a Audiência alegou que 64 mensagens no Twitter do artista, além do vídeo intitulado Juan Carlos, el Bobón possuíam conteúdos delitivos.

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No segundo julgamento, em 2018, Pablo Hasél foi condenado a dois anos e um mês de prisão, e a pagar uma multa de 24.300 euros. Entretanto, no mesmo ano, a Sala de Apelação da Audiência Nacional espanhola rebaixou a pena para 9 meses, alegando que, “embora Hasél tenha cometido o delito de apologia ao terrorismo, além de injúrias e calúnias contra a Monarquia e instituições espanholas, suas mensagens não supunham um risco real para as pessoas”. A Audiência, porém, considerava que as letras das canções do artista “não se encaixam na liberdade de expressão ou da criação artística, porque “continham violência e banalizavam o terrorismo”.

As tentativas da defesa de Hasél para a suspensão da condenação fracassaram. Em 2020, o caso foi levado para o Tribunal Supremo. Em junho, a entidade espanhola ratificou a condenação de 9 meses e 1 dia de prisão, justificada, segundo o Tribunal, pela “apologia ao terrorismo e reincidência”. De acordo com o Tribunal Supremo espanhol, as mensagens das canções de Hasél sobre o rei “excedem o direito à liberdade de expressão e opinião”.

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