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19/09/2021

Relatório da ONU reconhece catalães como minoria nacional

Relatório da ONU reconhece catalães como minoria nacional

Um relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, publicado em 2020, reconhece os catalães como minoria nacional, e critica o Estado espanhol por sua maneira de lidar com essa minoria. O objetivo do relatório é “promover uma realização plena e efetiva dos direitos humanos das minorias”. De acordo com a ONU, minorias nacionais são “grupos étnicos, religiosos ou linguísticos que constituem menos da metade da população em todo o território do Estado”. Nesses grupos, os membros compartilham uma língua e/ou aspectos culturais ou religiosos.

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Os principais pontos do relatório sobre a minoria nacional catalã

O documento de 17 páginas foi elaborado com base em uma visita de Fernand de Varennes, relator da ONU, a Madrid entre os dias 14 e 25 de janeiro de 2019. A visita, portanto, aconteceu um mês antes do início do julgamento contra os líderes independentistas catalães, e nove meses antes da condenação, em conjunto, a cem anos de prisão. No relatório, Fernand de Varennes faz uma lista de observações e recomendações ao governo espanhol, com a finalidade de “ajudá-lo a implementar medidas que garantissem o respeito aos direitos humanos das minorias na Espanha”.

De maneira geral, o relator menciona “avanços” na Espanha em relação aos direitos humanos desde o falecimento do ditador Francisco Franco. Entre os pontos analisados no relatório e relacionado às minorias, estão educação, uso linguístico dessas minorias, habitação, emprego, serviços administrativos e jurídicos, acesso à saúde e outros serviços públicos, participação das minorias na vida pública, e esforços para combater o discurso de ódio e outras formas de intolerância contra minorias. Apesar dos “avanços” considerados, o relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU detectou algumas “lacunas e omissões” por parte do Estado espanhol em determinadas questões.

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As “lacunas e omissões” detectadas pelo relatório

Segundo o relatório, os direitos humanos que afetam as minorias nacionais na Espanha são “uma história inacabada”, especialmente no tocante ao âmbito linguístico. O texto detalha que, tanto no campo educativo quanto no jurídico, as minorias percebem uma “desconexão entre o status de cooficialidade linguística” e a real aplicação da legislação e do uso dessas línguas. Além disso, o relatório expõe uma “tentativa crescente de dificultar o uso da língua minoritária nos serviços públicos”, que pode provocar “situações de discriminação linguística”. Em relação à Justiça, o relatório denuncia ser “praticamente impossível” a garantia do direito de usar a língua minoritária nos tribunais.

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Dessa forma, o relatório da ONU argumenta que “a predominância legal e constitucional da língua espanhola é negativa”, pois “deixa menos espaço para as outras línguas”. O relatório toma por base “pronunciamentos judiciais recentes que enfatizavam uma posição constitucional predominante da língua espanhola”.

Sobre a escolarização, o relatório elogia o modelo de imersão linguística na Catalunha, e defende que “todas as crianças de territórios com línguas minoritárias devem ter a oportunidade de aprendê-las”. De maneira contundente, o relatório nega que ensinar em uma língua minoritária seja um ato de discriminação.

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Posicionamento sobre a judicialização do conflito político

O relatório da ONU também apresenta as suas percepções sobre a judicialização do conflito político entre Catalunha e o Estado espanhol. O relator informa que recebeu “numerosas denúncias” contra o que “parece ser” um “aumento dos discursos de ódio, demonização, vandalismo e ameaças físicas contra membros da minoria catalã”. Segundo Fernand de Varennes, a “falta de ações contra essas ameaças” favorece o “ambiente de intolerância contra as minorias nacionais”. Nesse sentido, o relator exige ao Estado espanhol que “preste atenção e tome medidas”.

Em relação à condenação por “delito de sedição” contra alguns líderes independentistas catalães, o relator adverte que “o julgamento contra representantes políticos e manifestantes que pertencem à minoria nacional catalã” envia um “sinal ruim” para as demais minorias nacionais. Assim, o relatório insta o governo espanhol a “revisar o conceito de ‘sedição'”, e defende o fim do uso de instrumentos judiciais contra a dissidência política.

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Site do Conselho de Direitos Humanos da ONU

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