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20/09/2021

Advogada diz que usar o catalão em um processo judicial é “falta de respeito”

Advogada diz que usar o catalão em um processo judicial é "falta de respeito"

Plataforma per la Llengua, ONG que trabalha pelo incentivo ao uso da língua catalã em todos os âmbitos sociais da Catalunha, expõe um escrito que mostra o desacordo e insatisfação de uma advogada quanto ao uso do catalão em processo judicial. Conforme explica Plataforma per la Llengua, trata-se de uma advogada da instituição financeira CaixaBank.

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Ameaças por não usar a língua espanhola

No escrito, um Procurador dos Tribunais, em nome de CaixaBank, diz que sua parte “está cansada” de ver como a parte contrária “desrespeita” a presente Letrada já que “não cumpre nem respeita a solicitação de usar como língua veicular o espanhol“. O Procurador afirma que a Letrada “não entende absolutamente nada nos escritos da parte contrária”, em catalão. O Procurador e sua representada ameaçam “não dar cumprimento a nada do solicitado” caso o Art. 142.1 da Ley de Enjuiciamiento Civil, referente ao uso da língua espanhola e das línguas oficiais das comunidades autônomas, seja desrespeitado. Finalmente, solicita que “se utilize como língua veicular para o presente procedimento o castelhano, língua oficial de nossa nação espanhola”.

A mesma lei também permite o uso das outras línguas

A advogada Mercè Jordana Farré, em escrito também enviado à Corte de Primeira Instância núm. 4 de Lleida, denuncia a situação, e alega à Corte que é precisamente a Ley de Enjuiciamiento Civil, por meio do Art. 142.1, que “permite e dá total validade ao uso do catalão em qualquer procedimento realizado na Catalunha“.

Mais especificamente, é explicado nesse escrito que “a Catalunha possui um marco jurídico que permite e regula o uso da língua catalã em todos os seus aspectos“, e que as normas que regulam os direitos linguísticos nos âmbitos civil e administrativo estão baseadas, por exemplo, em Artigos do Estatuto de Autonomia da Catalunha, na própria Ley de Enjuiciamiento Civil, e na Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias.

Plataforma per la Llengua faz um apelo aos órgãos jurídicos catalães para que continuem a usar o catalão “com normalidade”. Além disso, exige que CaixaBank se pronuncie, e faça uma retificação contra esse “ataque à língua catalã”. A ONG tem uma campanha intitulada “Prou de Catalonofòbia“, cuja função é denunciar a discriminação contra o catalão.

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