O dia 3 de janeiro de 2020 será lembrado como a data em que a Junta Eleitoral Central espanhola (JEC) decidiu inabilitar o presidente da Catalunha, Quim Torra. A decisão do órgão eleitoral foi tomada um dia após o pacto entre os partidos ERC (Esquerra Republicana de Catalunya) e PSOE (Partido Socialista Obrero Español) pela investidura de Pedro Sánchez. A partir de agora, a defesa de Quim Torra poderá interpor um recurso contra a decisão da Junta Eleitoral espanhola, e solicitar medidas cautelares para que o presidente mantenha o cargo durante a análise do caso.
A fim de que nossos leitores relembrem ou entendam a origem da atual situação, disponibilizamos os links de duas notícias que publicamos no ano passado:
- Promotoria espanhola abre processo judicial contra Quim Torra
- Junta Eleitoral da Espanha denuncia Torra à Promotoria de Justiça
O contexto da decisão da Junta Eleitoral da Espanha
A inabilitação de Quim Torra acontece em meio a intensos movimentos nos mundos políticos catalão e espanhol. Movimentos que repercutem no cenário político europeu, demonstrando, assim, que a crise política entre Catalunha e Espanha não é um “tema interno“. Há menos de um mês, o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu a imunidade de Oriol Junqueras como eurodeputado, afirmando que o ex-vice-presidente do governo catalão deveria, logo após ser eleito como novo membro do Parlamento Europeu, ser liberado da prisão preventiva.
O reconhecimento por parte do órgão jurídico europeu repercutiu nos casos de Carles Puigdemont e Toni Comín, também eleitos eurodeputados. Ambos haviam sido proibidos de terem acesso ao Parlamento Europeu, mas com a ordem do novo presidente da entidade política europeia, o italiano David Sassoli, o veto foi suspenso, e tanto Puigdemont quanto Comín poderão, efetivamente, exercer seus cargos a partir de 13 de janeiro.
Novo embate entre o Parlamento da Catalunha e a Justiça espanhola
Para ser presidente da Generalitat de Catalunya, é preciso ostentar o cargo de deputado / deputada do Parlament. Quim Torra foi inabilitado como deputado, mas não como presidente. De acordo com o Estatut d’autonomia de Catalunya, a perda da condição como deputado / deputada não implica em perda da condição como presidente. Essa perda acontecerá se o Parlamento da Catalunha acatar a decisão da Junta Eleitoral Central espanhola, algo que, inicialmente, não deverá ocorrer. Para este sábado, foi convocada uma sessão de caráter extraordinário no Parlamento catalão, que contará com a presença de Quim Torra. Ainda não foi prevista uma votação sobre o futuro do presidente catalão, mas é bastante provável que sua condição como líder do governo seja incontestavelmente defendida pela maioria parlamentar, composta por membros dos três partidos independentistas.
É válido destacar que a decisão da JEC foi tomada antes do pronunciamento oficial e definitivo do Tribunal Supremo sobre o recurso apresentado por Quim Torra contra a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que o condenava a um ano e meio de inabilitação por não retirar a faixa do edifício do governo catalão com a mensagem que pedia “liberdade” para os líderes independentistas catalães presos. Além disso, de acordo com o Estatuto do governo da Catalunha, apenas uma sentença “firme” (como seria a do Tribunal Supremo espanhol) poderia fazer com que Quim Torra perdesse seus cargos de deputado e, por conseguinte, de presidente. Ou seja, é bastante provável que o Parlament de Catalunya desobedeça a decisão do órgão administrativo eleitoral, o que provocará, sem dúvida alguma, um novo conflito entre o Parlamento catalão e a Justiça espanhola.
JEC também inabilita Oriol Junqueras como eurodeputado
A Junta Eleitoral da Espanha ignorou a determinação do Tribunal de Justiça da União Europeia, e decidiu pela inabilitação de Oriol Junqueras como eurodeputado. Apesar de a entidade europeia confirmar a imunidade de Junqueras como eurodeputado, ganha no dia 26 de maio de 2019, o órgão administrativo espanhol aceitou as petições dos partidos unionistas PP e Ciudadanos. Para esses partidos, Junqueras “não estava em prisão preventiva”, mas sim que era “um condenado com uma sentença firme”. A afirmação de PP e Ciudadanos, porém, não é correta, já que o julgamento contra os líderes políticos e civis catalães teve as sentenças concretizadas e anunciadas em outubro, quatro meses após o término do julgamento em Madrid. Portanto, na data que foi eleito, Oriol Junqueras, legitimamente eleito pelos cidadãos, passava a ter, automaticamente, imunidade como novo membro do Parlamento Europeu.