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19/09/2021

Jordi Cuixart recorre ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Jordi Cuixart recorre ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Jordi Cuixart é o primeiro dos líderes independentistas catalães presos a recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). O recurso foi apresentado por meio de seu advogado, Benet Salellas, que explicou: “Quisemos ter a pressa de uma pessoa que está presa”. O envio do recurso foi realizado um dia após o Tribunal Constitucional espanhol rechaçar os recursos de amparo solicitados por Jordi Cuixart.

Em relação à decisão da entidade jurídica espanhola, dois de seus magistrados disseram que a condenação contra Jordi Cuixart e Jordi Sànchez “não são próprias de uma democracia“. De acordo com os dois magistrados contrários à condenação, “a sentença do Supremo Tribunal é uma ingerência no direito de reunião, que tem um efeito desencorajador, e que ameaça empobrecer a nossa democracia“. Nesse sentido, o presidente da Òmnium Cultural espera que esses dois votos contra a condenação também sirvam para que o TEDH condene o Estado espanhol.

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Documentos de organismos internacionais

A documentação que acompanha o recurso contém mais de sessenta relatórios, ou 2.009 páginas, mais precisamente. Entre os documentos enviados ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos pelo advogado de Jordi Cuixart, estão os relatórios de organismos internacionais que se pronunciaram contra as prisões de Jordi Cuixart e Jordi Sànchez, ambos líderes civis, condenados pelo Supremo Tribunal espanhol por “delitos de sedição”. Durante mais de três anos e meio, esses organismos, como a ONU e o Conselho da Europa, criticaram as prisões e exigiram ao Estado espanhol a liberação imediata. Porém, a exigência não foi atendida.

Os documentos também incluem resoluções de outros tribunais europeus sobre os exilados catalães. Entre as resoluções mais destacadas, estão a do tribunal alemão de Schleswig-Holstein, que descartou os delitos de “rebelião e sedição” imputados pela Justiça espanhola a Carles Puigdemont, e da Justiça da Bélgica, que denegou, neste ano, a extradição do ex-conselheiro de Cultura do governo catalão Lluís Puig para a Espanha.

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