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19/09/2021

Justiça espanhola contra-argumenta relatório do Conselho da Europa

Justiça espanhola desafia relatório do Conselho da Europa

O relatório do Conselho da Europa aprovado na segunda-feira, que exige o fim das ações espanholas contra o independentismo catalão, não foi bem aceito pela Justiça do país. Na tarde desta quarta-feira, o Conselho Geral do Poder Judicial espanhol (CGPJ) acusa a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa de “ignorar os princípios de legalidade, separação de poderes, independência judicial e igualdade na aplicação da lei”. A aprovação do relatório contou com 70 votos a favor e apenas 25 contra.

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Não seguirá nenhuma das exigências do relatório

O comunicado da Justiça espanhola, que pode ser visualizado aqui, afirma que os líderes independentistas “foram condenados depois de um julgamento público e com todas as garantias processuais por delitos de sedição e malversação de fundos públicos”, e que, “em nenhum caso, foram condenados por expressão de opiniões”. Mais adiante, o CGPJ volta a negar que os líderes independentistas tenham sido condenados por suas “ideias secessionistas”, nem pelo “legítimo exercício do direito de reunião e manifestação de apoio a suas crenças e convicções”.

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A Justiça espanhola “lamenta” que o Conselho da Europa, “que tem como objetivo declarado, entre outros, a defesa, a proteção e promoção do Estado de Direito”, tenha aprovado “um relatório com recomendações dirigidas aos juízes espanhóis, para que tomem decisões em um determinado sentido em relação à perseguição de delitos”. Assim, em nenhum momento o CGPJ ofereceu indícios de seguir as recomendações do relatório do Conselho da Europa.

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