Declaração unilateral de independência da Catalunha completa 4 anos

Quatro anos depois da declaração unilateral de independência, o status político da Catalunha é o mesmo

Neste dia 27 de outubro de 2017, a Declaração Unilateral de Independência da Catalunha completa 4 anos. Por meio de uma votação (70 votos a favor, 10 contra e 2 abstenções), o Parlamento catalão aprovou o texto que instava o governo da Catalunha, cujo presidente era Carles Puigdemont, a “aplicar os efeitos da declaração e abrir um processo constituinte”.

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Declaram a Catalunha como “Estado independente em forma de República”

O texto da declaração foi lido pela presidenta do Parlamento, Carme Forcadell, que viria a ser uma das líderes políticas enviadas para a prisão, bem como outros oito líderes políticos e civis envolvidos na organização do referendo de autodeterminação daquele ano. Os principais pontos do texto, severamente rechaçados pelos partidos PPC, Ciudadanos e PSC, eram os seguintes:

Constituímos a República Catalã, como Estado independente e soberano, de direito, democrático e social“.

Assumimos o mandato do povo da Catalunha expresso no Referendo de Autodeterminação de 1º de outubro, e declaramos que a Catalunha se torna um Estado independente em forma de República“.

Dispomos a entrada em vigor da lei de transitoriedade jurídica e fundacional“.

Iniciamos o processo constituinte, democrático, de base cidadã, transversal, participativo e vinculante“.

Apesar da expressa vontade unilateral de constituir um “Estado independente em forma de República”, o texto aprovado pelo Parlamento da Catalunha também expressava sua “disposição” para “negociar com o governo espanhol” e “instar a comunidade internacional a intervir” para interromper a “violação dos direitos civis”:

Afirmamos a vontade de abrir negociações com o governo espanhol, sem condicionamentos prévios, a fim de estabelecer um regime de colaboração benéfica para as duas partes. As negociações deverão ser, necessariamente, de igual para igual“.

Comunicamos à comunidade internacional e às autoridades da União Europeia a constituição da República Catalã, bem como a proposta de negociações com o Estado espanhol“.

Instamos a comunidade internacional e as autoridades da União Europeia a intervir para interromper a violação de direitos civis e políticos em curso, e a fazer um acompanhamento do processo negociador com o Estado espanhol“.

A reação dos grupos políticos opositores

A declaração unilateral de independência da Catalunha foi considerada pelos grupos políticos opositores um “golpe contra a democracia”. Nesse sentido, o porta-voz do partido Ciudadanos na Câmara catalã, Carlos Carrizosa, acusou Carles Puigdemont de “arruinar a economia da Catalunha”, e afirmou que “não permitiria um rompimento da Espanha”. Carrizosa definiu aquele dia como “um dia triste”.

Inés Arrimadas, líder da oposição na Câmara, “garantiu” que os grupos independentistas “não conseguiriam a independência da Catalunha”, e se mostrou “preocupada” pela “gravidade” da declaração unilateral.

Em relação ao partido PSC, a deputada Eva Granados disse que a declaração de independência era “um erro”, e que os deputados independentistas eram “inconscientes”. Por outro lado, defendeu que seu partido “continuaria a buscar um diálogo político”.

Para o líder do PPC no Parlamento, Alejandro Fernández, foi “um dia negro para a democracia”. De acordo com Fernández, o presidente Carles Puigdemont “deveria se sentir envergonhado por ter excluído as pessoas que pensam diferente”.

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A reação dos grupos políticos independentistas

De acordo com Marta Rovira, da coligação independentista JxSí (Juntos pelo sim), “a democracia sempre foi exercida pelos cidadãos”, e que os independentistas submeteram sua opção política às urnas.

Carles Riera, líder do partido independentista CUP, disse que, naquele dia, os catalães “se autodeterminavam diante do Estado espanhol e das elites catalãs”. O deputado defendeu que “a hora do povo havia chegado”.

O que houve após a declaração unilateral de independência?

Evidentemente, a Catalunha não se constituiu como Estado independente em forma de República. A partir daquele dia 27 de outubro, o cenário político catalão se transformou em um campo de incertezas e ações das instituições de Madrid contra o movimento independentista catalão.

De acordo com o governo e a justiça da Espanha, tanto a convocação do referendo de autodeterminação quanto a declaração unilateral de independência foram “um golpe de Estado“. Assim, os líderes espanhóis instauraram o Artigo 155 que, basicamente, dissolveu o governo catalão. Uma parte do governo da Catalunha foi mandada para a prisão; outra parte, porém, deixou a Catalunha, a fim de “buscar justiça fora da Espanha”. Até hoje, membros daquele governo catalão, como Carles Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí, atuais eurodeputados, não podem voltar à Catalunha, já que seriam detidos e julgados pela justiça espanhola.

Para muitas pessoas, esses membros da legislatura iniciada em 1º de janeiro de 2016 são “exilados políticos”. Entretanto, de acordo com os grupos políticos e os tribunais espanhóis, os “exilados políticos” são, na verdade, “fugitivos”.

Desde 2018, a justiça espanhola tem buscado a extradição dos ex-membros do governo de Carles Puigdemont. Porém, até o momento, não houve êxito por parte da Espanha, já que tribunais de diferentes países da Europa recusaram as extradições solicitadas, como Bélgica, Alemanha, Escócia, Suíça e Itália.

Em 2019, na Bélgica, foi fundado o Conselho pela República, uma entidade liderada por Carles Puigdemont que tem por objetivo “internacionalizar o movimento independentista catalão”, e que prometeu ser “uma das bases fundacionais da República Catalã”. Essa entidade, diferentemente do governo da Catalunha, não pode ser limitada pelo governo espanhol.

Qual é a situação política da Catalunha hoje?

Quatro anos depois da declaração unilateral de independência, o status político da Catalunha é o mesmo. Hoje, o presidente é Pere Aragonès, do partido Esquerra Republicana de Catalunya (ERC). Em relação ao governo espanhol, o líder é Pedro Sánchez, do PSOE.

No governo catalão, os partidos independentistas (Junts per Catalunya, ERC e CUP) são maioria, conquistada nas eleições de 14 de fevereiro deste ano. Com mais de 52% dos votos, esses partidos prometeram que “continuariam trabalhando” pela concretização da independência catalã. Entretanto, desde a vitória eleitoral dos independentistas, ainda não há um consenso estratégico entre esses três grupos.

O partido Junts per Catalunya é a favor de um “claro confronto” contra o governo espanhol, e acredita que a Mesa de Diálogo entre os governos da Catalunha e da Espanha “não terá bons resultados” para os interesses independentistas. O partido ERC, por sua vez, continua a defender a Mesa de Diálogo e, portanto, adota uma posição mais “moderada” em relação a Junts per Catalunya (e também à CUP). De fato, Oriol Junqueras, presidente de ERC e um dos líderes independentistas que foram presos, afirmou em uma entrevista que “a independência da Catalunha deve ser pactada, não unilateral”.

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