Nesta terça-feira, o Tribunal Supremo da Espanha anunciou a confirmação de uma sentença que reduz o tempo de ensino de catalão na Catalunha. Concretamente, o Tribunal determina que, no mínimo, 25% das aulas nas escolas catalãs sejam em língua espanhola. A sentença entrará em vigor assim que o Tribunal enviar o comunicado formal ao governo catalão.
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Reação de políticos e entidades após o anúncio da sentença
A sentença do Tribunal Supremo espanhol que reduz o tempo de ensino em língua catalã nas escolas catalãs teve ampla repercussão. As opiniões, como não poderia ser de outra maneira, foram divergentes.
Lorena Roldán: “Enfiem na cabeça que o castelhano é a língua oficial na Espanha e, portanto, na Catalunha”
Lorena Roldán, deputada do PP no Parlamento catalão, mostrou seu apoio à sentença do Tribunal Supremo. No Twitter, ela escreveu: “Vamos ver se vocês enfiam na cabeça que o castelhano é a língua oficial na Espanha e, portanto, na Catalunha, e é também a língua materna majoritária“. Ao fim da mensagem, a deputada exigiu que o “fanatismo” seja “retirado das salas de aula”. A publicação de Lorenda Roldán foi compartilhada pela conta do grupo parlamentar do PP na Catalunha.
Josep Gonzàlez-Cambray: “É um grave ataque contra a escola catalã”
O conselheiro do Departamento de Educação do governo catalão, que fez um dos primeiros anúncios sobre a sentença, afirmou que a determinação do Tribunal Supremo espanhol é um “grave ataque contra a escola catalã“, e representa um “desconhecimento” da “realidade” dos centros educativos.
Gonzàlez-Cambray defendeu que o modelo linguístico catalão é baseado em uma “grande” coesão social, e que, uma vez finalizada a etapa do ensino obrigatório, “todos” os alunos “dominam” tanto o catalão como o castelhano.
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O conselheiro também argumentou que, na verdade, o que deveria ser feito é “aumentar o uso social do catalão” entre os alunos, cada vez “menos presente”. Finalmente, Gonzàlez-Cambray defendeu que a Catalunha “precisa de um Estado próprio”, para “não depender de manifestações de um tribunal que desconhece a realidade do sistema educativo”.
Ignacio Garriga: “Devem acatar a sentença!”
O líder do grupo de Vox no Parlamento da Catalunha mostrou seu pleno apoio à sentença do Tribunal Supremo espanhol. Ignacio Garriga disse que a entidade reconhece o “totalitarismo da imersão separatista“, e exclamou: “Devem acatar a sentença!”.
Garriga garantiu que continuaria trabalhando para “garantir a educação em espanhol na Catalunha”.
El Tribunal Supremo reconoce el totalitarismo de la "inmersión separatista".
¡Deben acatar la sentencia!
Pero no es suficiente, ni cuestión de porcentajes.
Seguiremos trabajando para garantizar la educación en español en Cataluña.https://t.co/MS2nPXMSzn
— Ignacio Garriga (@Igarrigavaz) November 23, 2021
Jordi Cuixart: “Lutaremos para proteger os professores e as escolas contra este novo ataque contra a língua catalã”
Como não poderia ser diferente, a Òmnium Cultural se pronunciou sobre a sentença que determina a redução do tempo de ensino em língua catalã nas escolas da Catalunha. Por meio de seu presidente, Jordi Cuixart, a entidade “exige” que o departamento de Educação do governo catalão “ignore” a sentença do Tribunal Supremo.
Cuixart fez um apelo à sociedade para estar atenta às convocações de manifestações para “dar uma resposta” à sentença. O presidente da Òmnium Cultural disse que a determinação do Tribunal é uma “intolerável intromissão” no sistema educativo catalão, considerado um “êxito”. Cuixart exigiu “coragem” por parte do governo catalão para proteger a língua catalã nas escolas.
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Carlos Carrizosa: “Um reconhecimento a décadas de direitos vulnerados”
De acordo com o porta-voz do partido Ciudadanos no Parlamento da Catalunha, a sentença do Tribunal Supremo espanhol é um “reconhecimento a décadas de direitos vulnerados“. Nesse sentido, Carlos Carrizosa insta o governo da Catalunha a obedecer, e garantiu que seguirá trabalhando: “se não obedecerem, terão que assumir as consequências”.
No es sólo el reconocimiento a décadas de derechos vulnerados, sino una decisión que obliga a la Generalitat y al Gobierno de España. Los que siempre hemos defendido la libertad, seguimos batallando: si incumplen, tendrán que asumir las consecuencias.
Seguimos con la libertad. https://t.co/OEmXeMlJeo
— Carlos Carrizosa (@carrizosacarlos) November 23, 2021
Laura Borràs: “Se não defendermos a língua catalã, ninguém a defenderá”
A presidenta do Parlamento da Catalunha condenou a determinação judicial contra a imersão em língua catalã, e disse que o Estado espanhol busca a “submissão linguística“.
Laura Borràs comparou a sentença do Tribunal Supremo com o acordo feito entre o governo espanhol e o partido Esquerra Republicana de Catalunya (ERC). Também nesta terça-feira, foi anunciado que o orçamento espanhol para 2022 contará com o apoio necessário para ser aprovado. O suporte de ERC foi decisivo. Em troca, o governo da Espanha se comprometeu a estabelecer uma cota de 6% de presença da língua catalã, galega ou basca em produções da Netflix e HBO Max disponíveis no Estado espanhol.
De maneira previsível e lógica, porém, cada uma dessas três línguas terá, em uma divisão justa, uma presença de apenas 2%. Assim, Laura Borràs criticou que, por um lado, o Tribunal Supremo espanhol obrigue que um mínimo de 25% das aulas nas escolas catalãs sejam em espanhol; por outro lado, e no melhor dos cenários, o catalão terá 2% de presença nas mencionadas plataformas de filmes e séries.
A presidenta, de maneira contundente, também disse: “Se não defendermos a língua catalã, ninguém a defenderá“.
En lloc d’immersió lingüística l’estat espanyol vol submissió lingüística. Dominen l'idioma de la imposició sense entendre l'idioma de la diversitat. L’escola i la llengua catalanes són consensos de país! L’estat mai no blindarà ni protegirà el català,que només ens té a nosaltres https://t.co/YulTS3JUXK
— Laura Borràs 🎗 (@LauraBorras) November 23, 2021
Jéssica Albiach: “É preciso garantir e defender a imersão linguística”
A líder do grupo parlamentar de En Comú Podem no Parlamento catalão se posicionou, em seu Twitter, a favor da “garantia e defesa da imersão linguística” em língua catalã. Para Jéssica Albiach, a sentença do Tribunal Supremo espanhol “está fora dos consensos da sociedade catalã”.
Pere Aragonès: “Assumiremos a responsabilidade para defender o modelo educativo”
O presidente da Catalunha reprovou a sentença do Tribunal Supremo, e disse que a responsabilidade de defender o modelo educativo nas escolas catalãs será da Generalitat de Catalunya.
Pere Aragonès defendeu que o modelo de imersão linguística em língua catalã representa uma “garantia de igualdade social” na Catalunha.
AEB Catalunya: “Chegou o dia que esperávamos”
A AEB Catalunya, uma assembleia que trabalha por um modelo educativo baseado no bilinguismo, elogiou a decisão do Tribunal Supremo. Na conta no Twitter da Assembleia por uma Escola Bilíngue, cujas mensagens são escritas unicamente em um idioma, a entidade insta o governo catalão a acatar a sentença. Nesse sentido, relembra ao conselheiro de Educação do governo da Catalunha que o desacato à sentença será um ato de “prevaricação”, e que teria como consequência a inabilitação do conselheiro.
Na mensagem situada no topo da página, a AEB Catalunya escreveu: “A todos os pais que lutamos por uma escola bilíngue, que enfrentamos sozinhos o poder nacionalista e o sistema ilegal de imersão. Chegou o dia que esperávamos”.
⭕️ A todos esos padres que hemos luchado por una escuela bilingüe, que "solos" nos hemos enfrentado al poder nacionalista, que hemos resquebrajado el sistema ilegal de la inmersión con nuestros recursos
📢Hoy ha llegado el día que esperábamos
— AEB Catalunya (@AEBCatalunya) November 23, 2021
El Departament de @educaciocat deberá acatar la sentencia del @tsj_cat y todos los centros públicos y concertados deberán ofertar como MÍNIMO un 25% de horas en castellano.
No cumplir la sentencia sería prevaricar y @JosepGCambray sería inhabilitado— AEB Catalunya (@AEBCatalunya) November 23, 2021
Plataforma per la Llengua: “A imersão linguística surgiu a partir de um amplo consenso social”
Plataforma per la Llengua, entidade que trabalha pelo fomento da língua catalã na sociedade, defende que o modelo de imersão linguística em catalão é resultado de um “amplo consenso social”, que tem o apoio de 82% dos cidadãos da Catalunha.
🎒 La immersió lingüística va sorgir d’un ampli consens social i actualment té el suport del 82% de la població de #Catalunya, segons una enquesta encarregada aquesta tardor per Plataforma per la Llengua.
— Plataforma per la Llengua🎗 (@llenguacat) November 23, 2021
Em seu comunicado, Plataforma per la Llengua garantiu que vai explorar “todas as vias legislativas” para que as instâncias internacionais “forcem” os tribunais espanhóis a honrar os compromissos da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, ratificada pelo governo da Espanha em 2001.
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O que a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias diz?
A Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias é um tratado que data de 5 de novembro de 1992, e foi publicado em Estrasburgo em nome do Conselho da Europa. Esse documento tem o objetivo de estabelecer garantias de proteção às línguas regionais ou minoritárias históricas do continente, tais como o catalão, o basco e o galego.
Conforme a entidade Plataforma per la Llengua explica, o governo espanhol é um dos países que assinaram e ratificaram a Carta. A ratificação foi publicada no Boletim Oficial do Estado (BOE), e pode ser acessada, na íntegra, neste endereço.
De maneira concreta e detalhada (documento acessível neste endereço), a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias determina, no Artigo 8º da Parte III, relacionado à Educação, a partir da página 5:
a) educação pré-escolar
- possibilitar uma educação pré-escolar nas línguas regionais ou minoritárias relevantes;
- possibilitar uma parte substancial da educação pré-escolar nas línguas regionais ou minoritárias relevantes;
- aplicar uma das medidas previstas supramencionadas, exceto para aqueles alunos cujas famílias assim o requeiram, e cujo número seja considerado suficiente.
Na declaração à imprensa, o conselheiro de Educação do governo da Catalunha afirmou que, desde 2005, apenas 80 famílias (em um conjunto de mais de um milhão e meio de estudantes) solicitaram que as aulas fossem ministradas em língua espanhola.
b) e c) educação primária e educação secundária
Os pontos mencionados nessas duas etapas da educação são os mesmos. Em relação à educação técnica ou profissional, os dois primeiros itens são os mesmos dos pontos anteriores. O documento também estabelece que, na educação universitária, seja possibilitado o ensino em alguma das línguas regionais ou minoritárias relevantes.
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