Tribunal Supremo da Espanha impõe ordem que reduz o tempo de ensino em catalão na Catalunha

Sentença do Tribunal Supremo espanhol despertou diferentes reações de políticos e entidades atuantes na Catalunha

Nesta terça-feira, o Tribunal Supremo da Espanha anunciou a confirmação de uma sentença que reduz o tempo de ensino de catalão na Catalunha. Concretamente, o Tribunal determina que, no mínimo, 25% das aulas nas escolas catalãs sejam em língua espanhola. A sentença entrará em vigor assim que o Tribunal enviar o comunicado formal ao governo catalão.

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Reação de políticos e entidades após o anúncio da sentença

A sentença do Tribunal Supremo espanhol que reduz o tempo de ensino em língua catalã nas escolas catalãs teve ampla repercussão. As opiniões, como não poderia ser de outra maneira, foram divergentes.

Lorena Roldán: “Enfiem na cabeça que o castelhano é a língua oficial na Espanha e, portanto, na Catalunha”

Lorena Roldán, deputada do PP no Parlamento catalão, mostrou seu apoio à sentença do Tribunal Supremo. No Twitter, ela escreveu: “Vamos ver se vocês enfiam na cabeça que o castelhano é a língua oficial na Espanha e, portanto, na Catalunha, e é também a língua materna majoritária“. Ao fim da mensagem, a deputada exigiu que o “fanatismo” seja “retirado das salas de aula”. A publicação de Lorenda Roldán foi compartilhada pela conta do grupo parlamentar do PP na Catalunha.

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Twitter da deputada do PP no Parlamento da Catalunha

Josep Gonzàlez-Cambray: “É um grave ataque contra a escola catalã”

O conselheiro do Departamento de Educação do governo catalão, que fez um dos primeiros anúncios sobre a sentença, afirmou que a determinação do Tribunal Supremo espanhol é um “grave ataque contra a escola catalã“, e representa um “desconhecimento” da “realidade” dos centros educativos.

Gonzàlez-Cambray defendeu que o modelo linguístico catalão é baseado em uma “grande” coesão social, e que, uma vez finalizada a etapa do ensino obrigatório, “todos” os alunos “dominam” tanto o catalão como o castelhano.

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O conselheiro também argumentou que, na verdade, o que deveria ser feito é “aumentar o uso social do catalão” entre os alunos, cada vez “menos presente”. Finalmente, Gonzàlez-Cambray defendeu que a Catalunha “precisa de um Estado próprio”, para “não depender de manifestações de um tribunal que desconhece a realidade do sistema educativo”.

Ignacio Garriga: “Devem acatar a sentença!”

O líder do grupo de Vox no Parlamento da Catalunha mostrou seu pleno apoio à sentença do Tribunal Supremo espanhol. Ignacio Garriga disse que a entidade reconhece o “totalitarismo da imersão separatista“, e exclamou: “Devem acatar a sentença!”.

Garriga garantiu que continuaria trabalhando para “garantir a educação em espanhol na Catalunha”.

Jordi Cuixart: “Lutaremos para proteger os professores e as escolas contra este novo ataque contra a língua catalã”

Como não poderia ser diferente, a Òmnium Cultural se pronunciou sobre a sentença que determina a redução do tempo de ensino em língua catalã nas escolas da Catalunha. Por meio de seu presidente, Jordi Cuixart, a entidade “exige” que o departamento de Educação do governo catalão “ignore” a sentença do Tribunal Supremo.

Cuixart fez um apelo à sociedade para estar atenta às convocações de manifestações para “dar uma resposta” à sentença. O presidente da Òmnium Cultural disse que a determinação do Tribunal é uma “intolerável intromissão” no sistema educativo catalão, considerado um “êxito”. Cuixart exigiu “coragem” por parte do governo catalão para proteger a língua catalã nas escolas.

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Carlos Carrizosa: “Um reconhecimento a décadas de direitos vulnerados”

De acordo com o porta-voz do partido Ciudadanos no Parlamento da Catalunha, a sentença do Tribunal Supremo espanhol é um “reconhecimento a décadas de direitos vulnerados“. Nesse sentido, Carlos Carrizosa insta o governo da Catalunha a obedecer, e garantiu que seguirá trabalhando: “se não obedecerem, terão que assumir as consequências”.

Laura Borràs: “Se não defendermos a língua catalã, ninguém a defenderá”

A presidenta do Parlamento da Catalunha condenou a determinação judicial contra a imersão em língua catalã, e disse que o Estado espanhol busca a “submissão linguística“.

Laura Borràs comparou a sentença do Tribunal Supremo com o acordo feito entre o governo espanhol e o partido Esquerra Republicana de Catalunya (ERC). Também nesta terça-feira, foi anunciado que o orçamento espanhol para 2022 contará com o apoio necessário para ser aprovado. O suporte de ERC foi decisivo. Em troca, o governo da Espanha se comprometeu a estabelecer uma cota de 6% de presença da língua catalã, galega ou basca em produções da Netflix e HBO Max disponíveis no Estado espanhol.

De maneira previsível e lógica, porém, cada uma dessas três línguas terá, em uma divisão justa, uma presença de apenas 2%. Assim, Laura Borràs criticou que, por um lado, o Tribunal Supremo espanhol obrigue que um mínimo de 25% das aulas nas escolas catalãs sejam em espanhol; por outro lado, e no melhor dos cenários, o catalão terá 2% de presença nas mencionadas plataformas de filmes e séries.

A presidenta, de maneira contundente, também disse: “Se não defendermos a língua catalã, ninguém a defenderá“.

Jéssica Albiach: “É preciso garantir e defender a imersão linguística”

A líder do grupo parlamentar de En Comú Podem no Parlamento catalão se posicionou, em seu Twitter, a favor da “garantia e defesa da imersão linguística” em língua catalã. Para Jéssica Albiach, a sentença do Tribunal Supremo espanhol “está fora dos consensos da sociedade catalã”.

Pere Aragonès: “Assumiremos a responsabilidade para defender o modelo educativo”

O presidente da Catalunha reprovou a sentença do Tribunal Supremo, e disse que a responsabilidade de defender o modelo educativo nas escolas catalãs será da Generalitat de Catalunya.

Pere Aragonès defendeu que o modelo de imersão linguística em língua catalã representa uma “garantia de igualdade social” na Catalunha.

AEB Catalunya: “Chegou o dia que esperávamos”

A AEB Catalunya, uma assembleia que trabalha por um modelo educativo baseado no bilinguismo, elogiou a decisão do Tribunal Supremo. Na conta no Twitter da Assembleia por uma Escola Bilíngue, cujas mensagens são escritas unicamente em um idioma, a entidade insta o governo catalão a acatar a sentença. Nesse sentido, relembra ao conselheiro de Educação do governo da Catalunha que o desacato à sentença será um ato de “prevaricação”, e que teria como consequência a inabilitação do conselheiro.

Na mensagem situada no topo da página, a AEB Catalunya escreveu: “A todos os pais que lutamos por uma escola bilíngue, que enfrentamos sozinhos o poder nacionalista e o sistema ilegal de imersão. Chegou o dia que esperávamos”.

Plataforma per la Llengua: “A imersão linguística surgiu a partir de um amplo consenso social”

Plataforma per la Llengua, entidade que trabalha pelo fomento da língua catalã na sociedade, defende que o modelo de imersão linguística em catalão é resultado de um “amplo consenso social”, que tem o apoio de 82% dos cidadãos da Catalunha.

Em seu comunicado, Plataforma per la Llengua garantiu que vai explorar “todas as vias legislativas” para que as instâncias internacionais “forcem” os tribunais espanhóis a honrar os compromissos da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, ratificada pelo governo da Espanha em 2001.

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O que a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias diz?

A Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias é um tratado que data de 5 de novembro de 1992, e foi publicado em Estrasburgo em nome do Conselho da Europa. Esse documento tem o objetivo de estabelecer garantias de proteção às línguas regionais ou minoritárias históricas do continente, tais como o catalão, o basco e o galego.

Conforme a entidade Plataforma per la Llengua explica, o governo espanhol é um dos países que assinaram e ratificaram a Carta. A ratificação foi publicada no Boletim Oficial do Estado (BOE), e pode ser acessada, na íntegra, neste endereço.

De maneira concreta e detalhada (documento acessível neste endereço), a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias determina, no Artigo 8º da Parte III, relacionado à Educação, a partir da página 5:

a) educação pré-escolar

  • possibilitar uma educação pré-escolar nas línguas regionais ou minoritárias relevantes;
  • possibilitar uma parte substancial da educação pré-escolar nas línguas regionais ou minoritárias relevantes;
  • aplicar uma das medidas previstas supramencionadas, exceto para aqueles alunos cujas famílias assim o requeiram, e cujo número seja considerado suficiente.

Na declaração à imprensa, o conselheiro de Educação do governo da Catalunha afirmou que, desde 2005, apenas 80 famílias (em um conjunto de mais de um milhão e meio de estudantes) solicitaram que as aulas fossem ministradas em língua espanhola.

b) e c) educação primária e educação secundária

Os pontos mencionados nessas duas etapas da educação são os mesmos. Em relação à educação técnica ou profissional, os dois primeiros itens são os mesmos dos pontos anteriores. O documento também estabelece que, na educação universitária, seja possibilitado o ensino em alguma das línguas regionais ou minoritárias relevantes.

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