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01/08/2021

Tribunal francês derruba lei de proteção ao catalão e outras línguas minorizadas

Tribunal francês derruba lei de proteção ao catalão e outras línguas minorizadas

Após recurso apresentado por 61 deputados da Assembleia francesa, o Tribunal Constitucional francês derrubou a Lei Molac, a lei de proteção às línguas minorizadas faladas na França, entre elas o catalão (no território de Catalunya Nord). A Lei Molac havia sido aprovada em 8 de abril, com 247 votos a favor e 76 contra, e tinha por objetivos proteger a imersão linguística nas demais línguas faladas na França, a rotulação bilíngue e o uso de grafias que não existem na língua francesa, como algumas que existem no catalão, e outras existentes no bretão.

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Proposição da Lei Molac

A Constituição francesa reconhece apenas uma língua

Conforme explica o diário Le Monde, o Tribunal Constitucional francês censurou a proposta de educação imersiva contida na lei promovida pelo deputado bretão Paul Molac. De acordo com o Tribunal, os artigos da Lei Molac “contrariam o Artigo 2º da Constituição francesa”, que reconhece o francês como “única” língua oficial da República. Nesse sentido, estabelece que “não existe o direito de estabelecer relações jurídico-privadas ou públicas em outra língua que não seja a francesa”.

Ainda de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional, as línguas regionais são “parte” do patrimônio francês, mas sempre devem estar “subjugadas” ao exposto no Artigo 2º da Constituição da França, que estabelece a língua francesa como a única oficial do país. Assim, o Tribunal considera que “o ensino imersivo de uma língua regional é um método que não consiste, apenas, no ensino dessa língua, mas sim em seu uso como língua principal de ensino e comunicação no centro escolar”, e isso “vai contra o Artigo 2º da Constituição francesa”, argumenta o Tribunal.

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Atualmente, as línguas regionais faladas na França são o catalão (na Catalunya Nord, território com laços históricos e culturais com a Catalunha, mas administrativamente sob domínio francês, graças ao Tratado dos Pirineus, de 1659), o bretão, o occitano, o basco e o corso.

Manifestação em 29 de maio a favor da imersão linguística

O centro cultural de Perpinyà convocou uma manifestação para o próximo sábado, 29 de maio, que reivindicará a lei de proteção e promoção das línguas minorizadas. Atualmente, a língua catalã, apesar de ter mais de dez milhões de falantes na Europa, não é reconhecida como oficial pela União Europeia.

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