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21/09/2021

Conselho da Europa “exige” à Espanha a liberdade dos líderes independentistas catalães

Conselho da Europa exige à Espanha a liberdade dos líderes independentistas catalães

Por 70 votos a favor e 25 contra, o Conselho da Europa “exige” à Espanha a liberdade dos líderes independentistas catalães, o retorno dos exilados políticos e o fim da “repressão” contra o independentismo catalão. A votação aconteceu nessa segunda-feira, poucas horas após a visita de Pedro Sánchez a Barcelona, que explicou as razões pelas quais concederá os indultos aos líderes independentistas.

Críticas às sentenças “desproporcionais” do Supremo Tribunal espanhol

O relatório de 35 páginas aprovado pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, intitulado ‘Deveriam os políticos ser perseguidos por declarações feitas no exercício do mandato deles?’ apresenta críticas às sentenças do Supremo Tribunal espanhol, que condenou os líderes independentistas, em conjunto, a 100 anos de prisão.

O Conselho da Europa reconhece que a Espanha é uma “democracia viva, com uma cultura de debate aberto e livre“. Entretanto, indica que vários dos anteriores líderes catalães foram processados e condenados a longas penas de prisão por “delitos de sedição e outros crimes” e por “declarações feitas durante o exercício do mandato político deles” em apoio ao referendo “inconstitucional” de independência, realizado em outubro de 2017.

Vale a pena lembrar que, no começo do mês de junho, o Conselho da Europa, de maneira provisória, retornou a imunidade parlamentar aos eurodeputados catalães Carles Puigdemont, Clara Ponsatí e Toni Comín. A petição de retorno havia sido feita com base em alegadas irregularidades no processo de retirada da imunidade. A decisão da entidade, entretanto, foi desafiada pelo Supremo Tribunal espanhol.

A tentativa dos partidos espanhóis de fazer emendas

Tanto o PSOE (de Pedro Sánchez) quanto o Partido Popular se esforçaram para que alguns pontos mencionados no relatório do Conselho da Europa fossem alterados. Entre as principais alterações propostas, mas recusadas, estavam a de eliminar a referência a despenalização da convocação de referendos, retirar a recomendação de abandonar a perseguição contra os exilados políticos por meio de ordens europeias de detenção, e excluir o ponto relacionado ao julgamento contra ex-funcionários do governo catalão e à condenação contra o presidente Quim Torra, inabilitado pelo Supremo Tribunal espanhol por “desobediência eleitoral”.

Vale a pena ler: Espanha acusa o movimento independentista catalão de ser “terrorista”

Nesse sentido, o relatório do Conselho da Europa exige que o Estado espanhol ofereça o indulto aos líderes independentistas presos, que pare de perseguir os exilados catalães, e que reforme o delito de sedição no código penal espanhol para “evitar sanções desproporcionais em transgressões não violentas”.

 

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