A Promotoria de Justiça do Estado espanhol solicita que Quim Torra, presidente catalão, seja inabilitado por um ano e oito meses. As ações contra o político catalã tiveram início no período eleitoral para as eleições gerais espanholas de 28 abril, vencidas por Pedro Sánchez. Além da inabilitação, a entidade pública espanhola pede que seja imposta a Torra uma multa de 30 mil euros.
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A cronologia da perseguição da Promotoria espanhola
Para entendermos melhor o pedido da Promotoria de Justiça da Espanha, temos que voltar aos meses de março e abril. De acordo com a Junta Eleitoral Central espanhola (JEC), estava terminantemente proibida a presença de elementos em edifícios públicos que indicassem uma “parcialidade eleitoral”. Entre esses elementos vetados durante os dias que antecediam a data das eleições estavam, por exemplo, mensagens e símbolos na fachada da sede do governo da Catalunha. Os partidos Ciudadanos e PP apresentaram uma queixa à JEC com base na “violação da imparcialidade” por parte do presidente catalão, Quim Torra, já que, na fachada do edifício do governo, havia uma faixa branca com uma mensagem de apoio aos líderes independentistas catalães presos e exilados. Ciudadanos e PP alegaram que a mensagem “feria a neutralidade política”.
A JEC exigiu que o líder da Catalunha retirasse a faixa em um prazo de 48 horas, e lhe relembrou que a presença de “símbolos partidistas”, como “laços amarelos e bandeiras independentistas” em edifícios públicos estava proibida durante o período eleitoral. Quim Torra, porém, não seguiu a ordem imposta pela JEC, justificando que “os laços amarelos não representavam nenhum partido”. A Junta Eleitoral, então, deu um ultimato ao presidente catalão, que deveria retirar a faixa em um prazo de 24 horas. Dessa vez, Torra substituiu a faixa por outra, que continha a mesma mensagem e um laço branco com um risco vermelho por cima. A JEC considerou o ato de Torra um “grave delito de desobediência”, e o denunciou à Promotoria de Justiça espanhola. Essa, por sua vez, resolveu abrir um processo judicial contra o presidente da Catalunha.
Em maio, Quim Torra foi chamado a declarar perante o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC). O presidente catalão, porém, não tinha a intenção de se defender, mas sim de denunciar o Estado espanhol por seus “ataques” à liberdade de expressão. Durante a declaração, Torra admitiu que “cometeu desobediência”, pois ele “se deve a um mandato superior dos cidadãos e à defesa dos direitos humanos”. Os áudios que revelam as palavras do presidente no Tribunal foram disponibilizados nesta notícia publicada pelo portal Vilaweb.
Nesta semana, o presidente da Generalitat de Catalunya emitiu um comunicado dizendo que recusa o juiz do TSJC que o investiga por desobediência. De acordo com Torra, a resolução do magistrado do TSJC é “claramente pré-julgadora”, além de “atacar a presunção de inocência”.