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19/09/2021

Parlamento da Catalunha declara ‘ilegítima’ sentença do Supremo Tribunal

Parlamento da Catalunha declara 'ilegítima' sentença do Supremo Tribunal - 30 de setembro de 2020

O Parlamento da Catalunha rejeitou a inabilitação do Presidente da Generalitat, Quim Torra. A Câmara aprovou duas propostas de resolução – uma da CUP e uma conjunta de JxCat e ERC – que criticam a decisão do Supremo Tribunal, declarando-a ilegítima, e denunciam, mais uma vez, a repressão do Estado espanhol contra a Catalunha. Os partidos Ciudadanos, PSC e PP não participaram das votações.

Em sua intervenção na sessão parlamentar, Quim Torra voltou a reivindicar que as próximas eleições catalãs sejam “um plebiscito sobre o resultado do Primeiro de Outubro“, data, em 2017, da realização do referendo de autodeterminação, vencido pelo independentismo com 90,1% dos votos.

Notícia relacionada: Nota da ANC sobre a inabilitação do presidente da Catalunha

Para a deputada Anna Caula (ERC), “é uma vergonha que o governo espanhol se ‘esconda’, e não publique a inabilitação de Torra no Diário Oficial do Estado”. Por parte de Carlos Carrizosa, representante do grupo parlamentar de Ciudadanos (um dos partidos da oposição), a realização da sessão parlamentar de hoje (convocada para discussão sobre a inabilitação de Quim Torra), serviu para “atacar o poder judicial”.

Carles Riera, líder da CUP no Câmara catalã, criticou a proposta conjunta apresentada por JxCat e ERC, afirmando ser um “mero trâmite burocrático”. Riera foi além, e disse que esse foi um “acordo que aposta pela manutenção do caráter autonômico do governo catalão”, que “acatou a sentença” do Supremo Tribunal espanhol. Finalmente, Riera defendeu que as próximas eleições sejam “um plebiscito dentro do independentismo: autonomismo e claudicação, ou confronto sem claudicações”.

Governo aprova decreto de substituição do presidente Quim Torra

Na manhã desta quarta-feira, o governo da Catalunha aprovou o decreto para substituir o presidente Quim Torra. Entretanto, essa decisão foi tomada sem aguardar a decisão do Tribunal Constitucional, ao qual a defesa de Quim Torra apresentou recurso de amparo solicitando a suspensão cautelar da inabilitação, e sem esperar a publicação da destituição por parte do governo espanhol no BOE, o Diário Oficial do Estado.

 

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