“Organizar um referendo é um delito, ainda que descriminalizado”

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Na penúltima semana do julgamento aos líderes independentistas catalães, os promotores presentes no Tribunal Supremo apresentaram suas conclusões, após quase quatro meses de sessões. O grupo da acusação manteve o discurso feito no dia 13 de fevereiro, em que defendem a prisão dos líderes independentistas catalães por delitos de rebelião, sedição e malversação. O Aqui Catalunha apresenta, a seguir, os trechos mais destacados das conclusões dos quatro promotores espanhóis: Javier Zaragoza, Jaime Moreno, Consuelo Madrigal e Fidel Cadena. Um deles afirma que “a organização de um referendo é um delito, mesmo que tenha sido descriminalizado”.

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Javier Zaragoza e o referendo como delito

  • “Organizar um referendo é um delito, ainda que a realização desse tipo de consulta popular tenha sido despenalizada”
  • “Atacaram gravemente a ordem constitucional, utilizando a violência quando preciso”
  • “Tentaram liquidar a Constituição espanhola de 1978. A autodeterminação não tem amparo constitucional”
  • “Não existe um direito moral à secessão”
  • “Há a obrigação cívica e legal de defender a Constituição”
  • “A declaração de Junqueras foi de um cinismo sem precedentes”
  • “A democracia consiste em aceitar o marco legal e cumprir as ordens judiciais”
  • “Não há presos políticos, nem detenções arbitrárias, por mais que diga a equipe de trabalho da ONU”
  • “Não se persegue ideias. O julgamento está acontecendo por desrespeitarem a ordem constitucional”
  • “Este é um julgamento com todas as garantias”
  • “Houve violência física e contextual”
  • “Quiseram espalhar a ideia de que a Espanha é um país repressor, franquista e antidemocrático”
  • “O que houve na Catalunha foi um golpe de Estado”
  • “O deslocamento de 6 mil policiais, o discurso do Rei em 3 de outubro e a aplicação do Artigo 155 demonstram que, na Catalunha, houve um ataque contra a Constituição”
  • “A rebelião não requer violência grave ou armada. Não é preciso que haja armas, nem militares para que haja rebelião”
  • “Oriol Junqueras foi o motor principal da rebelião”
  • “Forn, Ministro do Interior, sabia que avançar na organização do referendo era uma atitude delitiva.
  • “A excepcionalidade foi mandar dois milhões de pessoas para se oporem à ordem constitucional”
  • “Não critico as suas convicções. Exijo que respeitem a ordem constitucional”

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Jaime Moreno e o limitado direito de votar

  • “Não é verdade que votar não seja delito. Não existe um direito indiscriminado ao voto”
  • “O direito ao voto tem limites”
  • “Não respeitaram o direito dos cidadãos que não consideravam legal aquele referendo”
  • “Não se pode negar que houve violência e intimidação”
  • “A prova da conduta violenta são os mais de 90 policiais feridos
  • “Os dirigentes do governo catalão são os culpados pela existência de eleitores feridos. Criaram o confronto, e conheciam o rico”
  • “A violência foi impedir a investigação contra o referendo, realizar o referendo na presença de 6000 policiais na Catalunha, e a declaração de independência”
  • “As manifestações e mobilizações eram atos de intimidação e violência”
  • “Os gritos por civismo e pacifismo foram desmentidos pela exaltação e atos posteriores”
  • “A resistência teoricamente passiva se transformou em ativa”
  • “O referendo não foi um ato pacífico”
  • “Os acusados optaram pela via unilateral apesar de saberem que o Estado não permitiria o referendo, e que confrontos violentos poderiam acontecer”
  • “Puseram a vontade do povo acima da lei”
  • “A violência foi instrumentalizada pelos acusados”
  • “Incitaram e motivaram as pessoas a se oporem aos agentes policiais”

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Consuelo Madrigal e a malversação

  • “O governo da Catalunha desrespeitou as advertências e a proibição do referendo”
  • “Os acusados cometeram um delito no exercício ilícito de funções públicas”
  • “Foram gastos 3 milhões na realização do referendo, oriundos de fundos de contingência, normalmente usados para urgências”
  • “Usaram fundos para comprar opiniões favoráveis ao referendo”
  • “Diplocat (Conselho de Diplomacia Pública da Catalunha) comprou o apoio ao referendo de pessoas do âmbito internacional”
  • “Os observadores internacionais foram convidados para que houvesse uma falsa impressão de observação objetiva do referendo”
  • “Teriam sido desviados até 3 milhões de euros para a abertura dos centros públicos no dia do referendo”
  • “Foi um processo rebelde”

Fidel Cadena e a rebelião

  • “São autores de delitos de rebelião aqueles que se levantam de maneira pública e violenta contra a ordem constitucional”
  • “O delito de rebelião não é necessariamente violência com armas”
  • “Durante dois anos, ações convergentes foram feitas para a concretização da rebelião ‘naquele território'””
  • “Na ordem jurídica, existe a possibilidade de que a rebelião seja levada a cabo com intimidação, sem violência física”
  • “Esta é uma rebelião em que os rebeldes já exerciam boa parte do poder, e a violência é reservada para o ato final da secessão”
  • “A sedição é um delito contra a ordem pública, mas a rebelião é um delito contra a ordem constitucional, um ataque contra o sistema democrático”
  • “Não está em risco a segurança, mas sim a democracia e a Constituição”
  • “Houve violência e intimidação”
  • “Não somente a energia física leva à violência, mas também a resistência”
  • “O referendo foi como cem sedições diferentes”
  • “Os atos de resistência ao cumprimento das ordens das forças de segurança do Estado não foram pacíficos”
  • “No dia 27 de outubro, a Constituição espanhola foi derrogada na Catalunha. Metade dos catalães tiveram seus direitos desrespeitados”
  • “O pensamento está isento de sanção, mas não a conspiração e a provocação”
  • “O suposto direito de votar não existia em 1º de outubro”
  • “Os responsáveis pelos danos são os que se opuseram às forças de ordem”
  • “Os que resistiram foram os responsáveis por toda a violência”

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