Nessa segunda-feira, a Junta Eleitoral da Espanha anunciou a exclusão de Carles Puigdemont das eleições europeias, que acontecerão em 26 de maio. O ex-presidente do governo catalão, atualmente exilado na Bélgica, disse que sua equipe de advogados recorrerá da decisão. O órgão eleitoral espanhol fez o anúncio um dia após as eleições naquele país, em que o grupo independentista catalão, liderado pelo partido ERC, ganhou mais representantes no Congresso espanhol.
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Por que tentam impedir sua participação nas eleições europeias?
Não apenas Puigdemont foi impedido de participar das próximas eleições do Parlamento Europeu, mas também Toni Comín e Clara Ponsatí, também exilados na Bélgica. Puigdemont é a principal voz internacional do independentismo catalão, e para silenciá-la, o Estado espanhol lança mão de variados recursos jurídicos. A atuação espanhola, porém, tem sido bastante criticada por diversos setores da política e da opinião pública. Há algumas semanas, por exemplo, representantes do Senado francês expuseram sua preocupação por como o Estado espanhol tenta resolver um tema que é, apenas, político. Em contrapartida, o principal representante de Relações Exteriores da Espanha, que também concorrerá às eleições europeias, passa por maus momentos em sua crítica à internacionalização do movimento independentista da Catalunha.
Imediatamente após o anúncio da Junta Eleitoral da Espanhola, Gonzalo Boye, advogado de Carles Puigdemont, disse que recorrerão da decisão ao Tribunal de Justiça da União Europeia, ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos e às Nações Unidas. Para Jaume Alonso-Cuevillas, também advogado do líder catalão, a decisão da Junta Eleitoral de afastar Puigdemont das eleições europeias é “gravíssima, e representa toda uma operação de Estado”.
Em que se baseia a decisão da Junta Eleitoral da Espanha?
A decisão da Junta Eleitoral espanhola tem como base uma petição feita pelos partidos da direita do país, PP (Partido Popular) e Ciudadanos. Segundo as duas representações políticas, Puigdemont “não reúne os requisitos eleitorais” para participar das eleições europeias, devido à sua “condição de rebeldia”. O anúncio, porém, levou à tona uma divisão na própria Junta Eleitoral. Quatro integrantes, entre eles o presidente, o vice-presidente e duas porta-vozes, manifestaram seu desacordo com o impedimento. Para eles, “nem PP e nem Ciudadanos têm capacidade para impugnar candidatura alguma”. Além disso, de acordo com os quatro membros da própria Junta Eleitoral que votaram contra o impedimento, “a situação jurídica de Puigdemont, Comín e Ponsatí não é motivo de inelegibilidade”. Vale a pena lembrar que, no ano passado, o juiz Pablo Llarena determinou a suspensão dos cargos públicos dos líderes políticos catalães perseguidos pela Justiça espanhola. Nisso se baseia a petição de PP e Ciudadanos, que consideram a participação de Puigdemont “uma fraude para os eleitores”.
Após tomar conhecimento dos motivos que dão suporte ao impedimento de participação nas eleições europeias, Puigdemont qualificou a decisão da Junta Eleitoral como “um escândalo jurídico e um golpe contra a democracia”. Para o vice-presidente primeiro do Parlamento da Catalunha, Josep Costa, “a resolução é antidemocrática, vergonhosa e contrária aos tratados internacionais de direitos humanos”.