O Tribunal Constitucional (TC) espanhol anula o plano contra a mudança climática na Catalunha. De acordo com o TC, o governo catalão “não tem poder para estabelecer objetivos vinculantes de redução de emissões de gases de efeito estufa ou de uma transição energética que favoreça o uso de recursos renováveis”. A anulação da lei catalã representa um sério contratempo para a política de combate à mudança climática na Catalunha.
A lei derrubada pelo TC espanhol contemplava os seguintes números de redução das emissões de gases de efeito estufa na Catalunha: 40% em 2030, 65% em 2040 e 100% em 2050. Segundo o Tribunal Constitucional, essa lei deve ser proposta pelo governo da Espanha, cujo Congresso não aprovou nenhuma lei contra a mudança climática e a transição energética equivalente à da Catalunha. No total, o TC anulou 15 artigos da Lei Contra a Mudança Climática da Generalitat de Catalunya, que pode ser acessada aqui.
Tribunal espanhol ignora as competências da Catalunha
Para o secretário do Departamento de Território e Sustentabilidade do governo catalão, Damià Calvet, “o Tribunal Constitucional nega a capacidade do governo da Catalunha de estabelecer objetivos quantificáveis sobre energia e emissão de gases de efeito estufa. Dizem que podemos fazer tudo que quisermos em relação a acordos voluntários, mas que não temos capacidade para impor ou sancionar atividades que estejam acima desses objetivos”.
Calvet também lamentou que o atual governo do Estado espanhol não tenha retirado o recurso interposto pelo ex-líder do governo, Mariano Rajoy, em 2017, logo após a suspensão do governo da Catalunha por meio do Artigo 155 da Constituição espanhola.
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