Conselho de Direitos Humanos

Um relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, publicado em 2020, reconhece os catalães como minoria nacional, e critica o Estado espanhol por sua maneira de lidar com essa minoria. O objetivo do relatório é "promover uma realização plena e efetiva dos direitos humanos das minorias". De acordo com a ONU, minorias nacionais são "grupos étnicos, religiosos ou linguísticos que constituem menos da metade da população em todo o território do Estado". Nesses grupos, os membros compartilham uma língua e/ou aspectos culturais ou religiosos. Vale a pena ler: Por que a União Europeia não reconhece o catalão como língua oficial? Os principais pontos do relatório sobre a minoria nacional catalã O documento de 17 páginas foi elaborado com base em uma visita de Fernand de Varennes, relator da ONU, a Madrid entre os dias 14 e 25 de janeiro de 2019. A visita, portanto, aconteceu um mês antes do início do julgamento contra os líderes independentistas catalães, e nove meses antes da condenação, em conjunto, a cem anos de prisão. No relatório, Fernand de Varennes faz uma lista de observações e recomendações ao governo espanhol, com a finalidade de "ajudá-lo a implementar medidas que garantissem o respeito aos direitos humanos das minorias na Espanha". De maneira geral, o relator menciona "avanços" na Espanha em relação aos direitos humanos desde o falecimento do ditador Francisco Franco. Entre os pontos analisados no relatório e relacionado às minorias, estão educação, uso linguístico dessas minorias, habitação, emprego, serviços administrativos e jurídicos, acesso à saúde e outros serviços públicos, participação das minorias na vida pública, e esforços para combater o discurso de ódio e outras formas de intolerância contra minorias. Apesar dos "avanços" considerados, o relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU detectou algumas "lacunas e omissões" por parte do Estado espanhol em determinadas questões. Vale a pena ler: Agentes da Guarda Civil espanhola discriminam belga por falar em catalão As "lacunas e omissões" detectadas pelo relatório Segundo o relatório, os direitos humanos que afetam as minorias nacionais na Espanha são "uma história inacabada", especialmente no tocante ao âmbito linguístico. O texto detalha que, tanto no campo educativo quanto no jurídico, as minorias percebem uma "desconexão entre o status de cooficialidade linguística" e a real aplicação da legislação e do uso dessas línguas. Além disso, o relatório expõe uma "tentativa crescente de dificultar o uso da língua minoritária nos serviços públicos", que pode provocar "situações de discriminação linguística". Em relação à Justiça, o relatório denuncia ser "praticamente impossível" a garantia do direito de usar a língua minoritária nos tribunais. Vale a pena ler: Advogada diz que usar o catalão em um processo judicial é “falta de respeito” Dessa forma, o relatório da ONU argumenta que "a predominância legal e constitucional da língua espanhola é negativa", pois "deixa menos espaço para as outras línguas". O relatório toma por base "pronunciamentos judiciais recentes que enfatizavam uma posição constitucional predominante da língua espanhola". Sobre a escolarização, o relatório elogia o modelo de imersão linguística na Catalunha, e defende que "todas as crianças de territórios com línguas minoritárias devem ter a oportunidade de aprendê-las". De maneira contundente, o relatório nega que ensinar em uma língua minoritária seja um ato de discriminação. Vale a pena ler: O Ministro de Educação que tinha o objetivo de “espanholizar os alunos catalães” Posicionamento sobre a judicialização do conflito político O relatório da ONU também apresenta as suas percepções sobre a judicialização do conflito político entre Catalunha e o Estado espanhol. O relator informa que recebeu "numerosas denúncias" contra o que "parece ser" um "aumento dos discursos de ódio, demonização, vandalismo e ameaças físicas contra membros da minoria catalã". Segundo Fernand de Varennes, a "falta de ações contra essas ameaças" favorece o "ambiente de intolerância contra as minorias nacionais". Nesse sentido, o relator exige ao Estado espanhol que "preste atenção e tome medidas". Em relação à condenação por "delito de sedição" contra alguns líderes independentistas catalães, o relator adverte que "o julgamento contra representantes políticos e manifestantes que pertencem à minoria nacional catalã" envia um "sinal ruim" para as demais minorias nacionais. Assim, o relatório insta o governo espanhol a "revisar o conceito de 'sedição'", e defende o fim do uso de instrumentos judiciais contra a dissidência política. Vale a pena ler: Relatório do governo da Catalunha sobre as consequências do referendo de 2017 Site do Conselho de Direitos Humanos da ONU

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