Nesse sábado, 8 de junho, Jordi Cuixart e Jordi Sànchez completaram 600 dias em prisão preventiva. Atualmente, encaram o final de um julgamento que terá durado, exatamente, quatro meses (de 12 de fevereiro a 12 de junho). Entre tantas mensagens de Cuixart à sociedade, o Aqui Catalunha destaca sua mais recente, publicada no jornal La Vanguardia. Nela, o presidente da Òmnium Cultural fala sobre democracia e desobediência civil (texto original em catalão Democràcia i desobediència civil).
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A força da desobediência civil
“Hoje, faz 600 dias que sou um preso político. O Tribunal Supremo se prepara para dar um ponto final a um julgamento em que solicitam 17 anos de prisão para o presidente da Òmnium Cultural, e até 214 anos de cadeia por exercer direitos fundamentais, civis e políticos. Mas como disse Antígona ao rei de Tebas, ao desobedecê-lo: “Não nascemos para compartilhar ódio, mas sim o amor”. John Rawls definiu canonicamente a desobediência civil: “Um ato público não violento, consciente e político, contrário à lei, cometido habitualmente e com o propósito de provocar uma mudança na lei ou nos programas do governo”. Em sociedades democráticas, somente a pressão dos cidadãos é capaz de mudar o imobilismo para onde pendem a legalidade e o Estado de direito. Graças à pressão exercida pela desobediência civil, as mulheres podem exercer o seu direito ao voto. Nos Estados Unidos, a segregação racial estava na legalidade, assim como as ações de despejo de famílias a quem o Estado espanhol tem o dever constitucional de garantir uma moradia digna.
As centenas de casos de resistência não violenta, no exercício de direitos fundamentais reconhecidos internacionalmente, surgem da consciência coletiva de que as pessoas não podem abrir mão de mudar leis e normas consideradas injustas. É um compromisso que merece respeito, não necessariamente adesão, pois tem por objetivo o bem coletivo. O 1º de outubro de 2017 foi o maior ato de desobediência civil na Europa nos últimos 30 anos. Dois milhões e trezentos mil catalães foram às urnas porque estavam convencidos de que tinham aquele direito. Mas, também, porque diante do dilema de escolher entre os direitos fundamentais ou acatar uma suspensão do Tribunal Constitucional não dirigida diretamente a eles, não renunciaram aos direitos mais elementares. Vinculá-lo a algum tipo de violência ou igualá-lo a um golpe de Estado é tão escandalosamente falso como desonesto. A ação não violenta não é violência. Nem aqui e nem em lugar algum.
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A desobediência civil de 1º de outubro está amparada pelos direitos fundamentais: a liberdade de consciência, a liberdade de expressão e a participação política. Sempre acaba sendo um exame de legitimidade das leis vigentes, e é um reflexo da saúde democrática. O questionamento das leis sempre deveria chamar a atenção máxima do legislador, porque, de acordo com Dworking, “a desobediência civil é um teste constante das constitucionalidade das leis”. Perseguir quem questiona as leis significa contradizer o espírito de qualquer constituição democrática. O problema não é por qual motivo se desobedece coletivamente uma lei, mas sim por qual razão deveríamos obedecer uma lei considerada injusta. “Cada pessoa tem a obrigação moral de desobedecer as leis injustas”, dizia Martin Luther King. E a mesma sala do Supremo que hoje nos julga, criou a doutrina com a sentença 480/2009: “(…) a desobediência civil pode ser concebida como um método legítimo de dissidência em relação ao Estado, e essa maneira de pensar e ideologia devem ser acolhidas em uma sociedade democrática”.
Em vez de evoluirmos para sociedades mais abertas e participativas, mais justas e equitativas, estamos perto da condenação penal de uma ferramenta radicalmente democrática. Se isso se confirmar, será uma triste notícia para as liberdades coletivas e, ao mesmo tempo, um grande incentivo para continuar evoluindo para uma democracia madura e consolidada em forma de República”.