O plenário do Parlamento da Catalunha aprovou, por unanimidade, a lei que recupera a Agência Pública de Saúde da Catalunha como entidade autônoma. Em 2014, ela foi suprimida e integrada ao Departamento de Saúde da Generalitat de Catalunya. A aprovação da lei aconteceu nessa quarta-feira, dia em que foi realizada, também, a sessão de controle com perguntas ao presidente e membros do governo catalão.
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Como atuará a Agência Pública de Saúde da Catalunha?
De acordo com a lei aprovada na Câmara, a agência funcionará como uma “entidade autônoma administrativa agregada ao Departamento de Saúde do governo, com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, e com plena capacidade de exercer as funções de promoção, vigilância e proteção da saúde, e a de fomentar a prevenção de doenças”. A lei também especifica informações sobre a administração da agência, que ficará a cargo do Conselho Diretor, e contará com um órgão colegiado formado por entidades locais e diversos departamentos. Além disso, o texto da lei regulamenta o Conselho de Participação e o Conselho Assessor de Saúde Pública da agência, e estabelece o prazo de um ano, a partir da entrada em vigor da lei, para que a agência comece a funcionar.
Temas abordados na sessão de controle
O dia foi marcado por interpelações ao presidente da Catalunha, Quim Torra, e a membros do seu governo. A eles foram feitas perguntas sobre as “medidas do governo para combater a pobreza”, a forma como o “independentismo e a Catalunha lidarão com as novas ações espanholas”, a “prevenção de incêndios como o de Ribera d’Ebre“, os “ataques xenófobos contra os centros de crianças e adolescentes estrangeiros não acompanhados“, e o fato de a Justiça europeia “impedir que Carles Puigdemont e Toni Comín tomassem posse como novos eurodeputados na sessão constitutiva do Parlamento Europeu“.