Parlamento catalão recusa moção contra independência unilateral

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Nesta quinta-feira, o Parlamento catalão recusou uma moção feita pelo grupo parlamentar do partido Ciudadanos contra a independência unilateral da Catalunha. O texto da proposta exigia que o governo catalão “cumprisse e fizesse cumprir a Constituição espanhola e o Estatuto de Autonomia”, além de “renunciar a reiterar, ratificar, aplicar e/ou implementar a declaração unilateral de independência e/ou as ‘mal’ denominadas leis de desconexão”.

A favor da moção publicada pelo grupo laranja da Câmara catalã estiveram membros do PP (Partido Popular) e três deputados do PSC (Partit dels Socialistes de Catalunya). O grupo somou 43 votos, insuficientes perante os 66 dos três partidos independentistas, ERC (Esquerra Republicana de Catalunya), JxCat (Junts per Catalunya) e CUP (Candidatura d’Unitat Popular). O grupo da plataforma política Catalunya en Comú Podem, com direito a 8 votos, se absteve da votação.

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Contra a independência unilateral e outros pontos

Os representantes do grupo parlamentar de Ciudadanos tinham mais propostas na moção. Para eles, a o governo da Catalunha deveria “abandonar a política da ‘exclusão da língua espanhola’, aceitar que os edifícios e espaços públicos devem respeitar ‘a mais rígida neutralidade política’, e deixar de utilizar os termos ‘presos políticos’ e ‘exilados’ por respeito às pessoas que se exilaram e foram presos por lutarem contra a ditadura franquista“. Além dessas propostas, o texto da moção exigia que “a Generalitat de Catalunya retirasse, de forma permanente, os laços amarelos e outros ‘símbolos partidistas’ dos edifícios do governo”.

Antecedentes da moção

Durante o período eleitoral, Ciudadanos e PP fizeram uma queixa à Junta Eleitoral Espanhola pelo fato de haver uma grande faixa branca na fachada da sede do governo catalão, que continha uma mensagem de apoio aos líderes independentistas catalães presos e exilados. A queixa foi acatada, e a Junta Eleitoral exigiu que o presidente da Catalunha, Quim Torra, retirasse a mensagem, já que, de acordo com a entidade eleitoral, “o conteúdo da faixa feria a neutralidade política durante o período das eleições”. Torra, porém, não seguiu a exigência, e foi denunciado à Promotoria de Justiça espanhola. Após as eleições, a faixa voltou para a fachada do edifício do governo catalão.

Hoje, o magistrado instrutor do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha anunciou que “não arquivará a causa contra Torra”, o que deixa o presidente catalão a um passo de ser julgado por “delito de desobediência”.

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