O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), órgão subordinado ao poder judicial espanhol, inabilita o conselheiro de Relações Exteriores do governo da Catalunha, Bernat Solé, por causa de seu papel no referendo catalão (2017), quando era prefeito de Agramunt. O tribunal condenou Bernat Solé à inabilitação do exercício de cargos públicos por 1 ano, a uma multa de 16.800 euros, e a pagar os custos do processo. A condenação ainda não é definitiva, e a defesa de Solé poderá recorrer ao Tribunal Supremo Espanhol contra a decisão. O conselheiro catalão é o primeiro prefeito condenado por seu papel no referendo de autodeterminação, realizado em 1º de outubro de 2017.
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O que diz a sentença do TSJC contra Bernat Solé?
De acordo com o TSJC, foi considerado “provado” que Bernat Solé “cometeu um grave delito de desobediência contra resoluções judiciais” que, segundo o órgão judicial, “eram conhecidos por Solé”. O Tribunal Constitucional espanhol havia advertido sobre “as consequências da aplicação das leis do referendo aprovadas no Parlamento da Catalunha“.
Mais especificamente, o documento do TSJC mostra que Solé, então prefeito de Agramunt, “não apenas permitiu que, no dia 25 de setembro de 2017, fosse utilizado um local da Prefeitura para fazer um evento público destinado a incentivar a população a votar no referendo”, mas que, também, “se ofereceu para participar, como orador, e aproveitou para encorajar publicamente a participar do referendo”.
A sentença também afirma que Solé “teve uma participação ativa e decidida durante o dia do referendo: esteve desde o primeiro momento no centro de votação, e assumiu responsabilidades logísticas, de suporte e assistência aos organizadores”. Além disso, a sentença cita que Solé “difundiu ativamente as notícias autorizadas que lhe chegavam de outras prefeituras, sobre as ações policiais” contra os eleitores.
Por último, a sentença do TSJC sustenta que o conselheiro Solé “teve colaboração decisiva na tomada de decisões cruciais, como esconder em um local seguro as urnas com os votos ali depositados, bem como documentação comprometedora relacionada à votação, e no adiantamento do horário de encerramento das votações diante da possibilidade da chegada da polícia espanhola ou da Guarda Civil”.
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Reação dos representantes políticos e de outras entidades
Quim Torra, presidente da Catalunha inabilitado no ano passado, disse em seu Twitter: “Fazem o que querem. Inabilitar um prefeito por causa do referendo não é justiça, mas sim uma barbárie. Me parece que todos sabemos que a única solução de deixar para trás esse Estado vingativo e demofóbico é a com a República Catalã“.
Fan el que volen, com volen i contra qui volen. Inhabilitar un alcalde pel referèndum de l’1O és no és justícia, és barbàrie. Em sembla que tots tenim clar que l’única manera de deixar enrere aquest Estat venjatiu i demofòbic és amb la República Catalana. Tot el suport Conseller https://t.co/IWbkoRj2os
— Quim Torra i Pla (@QuimTorraiPla) January 21, 2021
Pere Aragonès, vice-presidente da Catalunha e candidato à presidência catalã neste ano, escreveu: “Insistem na repressão e na vingança, mas voltaremos a derrotá-los nas urnas! Nos encontrarão de pé, defendendo a democracia e a liberdade”.
Oriol Junqueras, um dos líderes independentistas presos, disse: “Em 1º de outubro, recebemos o encargo dos cidadãos: botar as urnas e votar, e o conselheiro Solé e demais prefeitos não titubearam. Quando julgam um, julgam os 2 milhões de catalães e catalãs que foram às ruas”.
Carme Forcadell, ex-presidenta do Parlamento da Catalunha e presa política, escreveu: “Votar jamais deveria ser um delito. Esta condenação, como todas as do 1º de outubro, são uma anomalia democrática e um ato de vingança”.
Marcel Mauri, vice-presidente da Òmnium Cultural (entidade presidida por Jordi Cuixart, outro preso político), escreveu: “Caso alguém tenha se esquecido, a repressão continua. Não se pode fazer parte de um Estado onde são os juízes e promotores que escolhem os conselheiros”.
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Carles Puigdemont também mostrou seu apoio a Bernat Solé: “Todo o meu apoio ao conselheiro diante desta condenação injusta, que nada mais faz que confirmar que a repressão continua intacta. Já passam mais de três anos do referendo, e o Estado espanhol continua reprimindo, sem freio”.
Roger Torrent, presidente do Parlamento da Catalunha, disse: “Um novo ato de vingança contra o 1º de outubro, mais um episódio da causa geral contra o independentismo. Não acabarão com nossas aspirações democráticas da maioria popular na base de sentenças. Anistia e autodeterminação!”
Elisenda Paluzie, presidenta da ANC, escreveu: “Mais uma sentença na causa geral contra o referendo de 1º de outubro. Precisavam de um prefeito inabilitado para causar medo no mundo municipal. Utilizemos a sua repressão como um bumerangue que acabe condenando o Estado espanhol nos tribunais internacionais“.