O Tribunal Constitucional espanhol recusou-se a admitir o recurso de Juana Rivas contra a ordem de entrega de seu filho menor ao pai, Francesco Arcuri, emitida pelo tribunal de apelação de Cagliari (Sardenha). Segundo fontes jurídicas consultadas pela Europa Press, o tribunal considera que Rivas não esgotou a via judicial ordinária.
A decisão foi tomada hoje em uma reunião de urgência da seção segunda do Constitucional, com José María Macías como relator. O recurso foi apresentado depois que a Audiência de Granada se recusou a suspender a ordem emitida pelo tribunal de primeira instância número 3 da cidade para cumprir a decisão italiana. A execução foi marcada entre as 10h00 e as 11h00 da manhã, com a participação de um ponto de encontro familiar.
A Audiência argumenta que, em processos de família, as medidas são de execução imediata e não podem ser suspensas. Além disso, lembra o princípio da confiança mútua entre os estados membros da União Europeia e rejeita o argumento de que a entrega do menor à Itália o deixaria em situação de desproteção.
O tribunal também menciona que, embora haja uma causa penal aberta contra Arcuri por supostos maus-tratos, isso não é motivo para descumprir as normas imperativas do direito europeu. E destaca a necessidade de preservar o bom funcionamento do sistema judicial comum da UE, baseado na confiança entre jurisdições.
*Este texto é uma tradução do artigo original publicado em Vilaweb, utilizado para fins informativos.*