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19/09/2021

TEDH condena Espanha por “violar” a liberdade de expressão de dirigente basco

TEDH condena Espanha por violar a liberdade de expressão de dirigente basco

Um dia após o Conselho da Europa exigir ao Estado espanhol a liberdade dos líderes independentistas catalães, o fim da perseguição contra os independentistas exilados e o fim da repressão contra o movimento independentista catalão, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos condena a Espanha por “violar” a liberdade de expressão do dirigente basco Tasio Erkizia. O político havia sido condenado a 1 ano de prisão e 7 anos de inabilitação de cargos públicos por “apologia ao terrorismo”.

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“Não houve incitação à violência e nem ao terrorismo”

De acordo com o documento de 30 página, publicado em francês, a condenação contra Tasio Erkizia representou uma “interferência” das autoridades espanholas na liberdade de expressão do político basco. Tasio Erkizia foi condenado à prisão e inabilitação por suas declarações feitas em 2008 durante um evento de homenagem José Miguel Beñaran Ordeñana, membro da organização ETA assassinado pelo grupo da extrema-direita espanhola Batallón Vasco Español. Para o Tribunal Constitucional espanhol, as palavras de Tasio Erkizia eram uma “apologia ao terrorismo, incitação ao ódio e ao nacionalismo agressivo” no País Basco.

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A condenação contra Tasio Erkizia foi considerada “desproporcional” pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que negou que o discurso do político basco tenha defendido ações terroristas: “Pelo contrário, defendeu seguir pelos meios democráticos para alcançar um objetivo político específico”. Assim, o TEDH condena a Espanha a indenizar Tasio Erkizia com 6 mil euros por danos morais, e 5 mil euros por despesas.

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