Tribunal Geral da União Europeia

Nesta sexta-feira, a Justiça europeia, por meio do Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) reafirmou que a ordem de detenção contra Carles Puigdemont está suspensa. A resolução foi anunciada dois meses após a detenção do ex-Presidente da Catalunha no aeroporto de Alguer, na Itália, quando estava a caminho de um evento cultural na cidade. Entretanto, o eurodeputado foi liberado pela Justiça italiana. Vale a pena ler: Tribunal italiano deixa Carles Puigdemont em liberdade Medidas cautelares sobre a imunidade dos eurodeputados catalães não são concedidas Segundo o TGUE, as ordens de detenção contra Carles Puigdemont, Clara Ponsatí e Toni Comín não podem ser executadas antes do pronunciamento do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Nesse sentido, os três eurodeputados catalães, que estão na mira da Justiça espanhola por denúncias de "sedição e malversação de fundos" relacionados à organização do referendo de autodeterminação de 2017, não podem ser detidos. De acordo com o TJUE, "não existe o perigo" de que os três representantes catalães no Parlamento europeu sejam detidos, já que as ordens de detenção estão suspensas. Por isso, as medidas cautelares sobre a imunidade solicitadas por Puigdemont, Ponsatí e Comín não foram concedidas. No Twitter, Gonzalo Boye, advogado de Carles Puigdemont e outros representantes políticos, explicou que, "embora as medidas cautelares não tenham sido concedidas", o TJUE "lhes dá razão" ao determinar que os três eurodeputados catalães "não podem ser detidos". O advogado também destaca que "a imunidade prevista no Artigo 9.2 do Protocolo n° 7" do Regulamento Interno do Parlamento Europeu "nunca foi retirada", portanto, "conserva-se a imunidade de deslocamento" pela Europa. https://twitter.com/boye_g/status/1464187494635876352 O que a Justiça europeia havia dito sobre a imunidade dos eurodeputados catalães? Os constantes movimentos de retirada e concessão de imunidade aos eurodeputados catalães começaram no primeiro semestre deste ano. Em maio, após uma votação no Parlamento europeu, os líderes catalães perderam sua imunidade. Essa perda lhes levou a apresentar um recurso ao TGUE a fim de que esse órgão jurídico lhes concedesse medidas cautelares para, finalmente, recuperarem provisoriamente a imunidade parlamentar. De acordo com Puigdemont, Ponsatí e Comín, o processo de votação pela retirada da imunidade parlamentar esteve "repleta de irregularidades", fruto de uma "perseguição política". No início do mês de junho, o TGUE retornou a imunidade parlamentar aos representantes da Catalunha. Essa decisão, como não poderia ser diferente, desagradou os órgãos jurídicos espanhóis. Precisamente, o Tribunal Supremo da Espanha não reconheceu a imunidade concedida aos eurodeputados. Algumas fontes ligadas ao Tribunal teriam afirmado, conforme o portal espanhol ABC apresenta, que Puigdemont e os demais eurodeputados catalães "poderiam ser detidos caso viajassem à Espanha". A guerra político-judicial continuou no mês de julho, quando o TGUE, de maneira provisória, retirou a imunidade parlamentar de Puigdemont, Comín e Ponsatí. A retirada foi justificada pelo fato de "não haver perigo de detenção", já que a Espanha, por meio da Advocacia do Estado, havia "garantido" que as ordens de detenção europeia contra os líderes catalães estavam suspensas. A versão da Advocacia do Estado era oposta a de Pablo Llarena, juiz que, desde 2018, tem trabalhado com afinco pela extradição dos líderes catalães que deixaram a Catalunha, e foram para outros países da Europa. Até agora, porém, o esforço de Pablo Llarena foi em vão, já que países como Alemanha, Bélgica, Escócia, Suíça e Itália se recusaram a colaborar com as ordens de detenção. De acordo com Llarena, as ordens de detenção contra Puigdemont, Ponsatí e Comín "nunca haviam sido suspensas".

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