Tribunal de Contas espanhol

No dia 14 de junho deste ano, uma publicação no Twitter de um professor da Universidade de Princeton e diretor associado do Escritório de Orçamento do governo de Barack Obama ganhou ampla repercussão internacional. Entretanto, não foi por causa de um novo estudo ou descoberta revolucionária. Tratava-se de uma denúncia. Alex Mas, catedrático de Economia e Relações Públicas, denunciou a difícil situação pela que passa o seu pai, Andreu Mas-Colell. O acadêmico catalão de 77 anos é perseguido pelo Tribunal de Contas da Espanha por umas supostas despesas da equipe de Relações Exteriores do governo catalão, entre 2011 e 2017, relacionadas com a difusão do processo independentista da Catalunha, especialmente com a organização do referendo (2017), considerado "ilegal" pelo Tribunal Constitucional espanhol. Entretanto, de acordo com o filho de Andreu Mas-Colell, seu pai "não teve nenhuma relação com a organização do referendo", porque "já estava aposentado". De fato, Andreu Mas-Colell se aposentou da política em 2015. O documento enviado a Andreu Mas-Colell tem 18 mil páginas, e o economista catalão teria apenas 10 dias para responder. De acordo com a denúncia de Alex Max, "a casa de seus pais, a pensão e a conta bancária podem ser embargadas pelas autoridades espanholas". Vale a pena ler: Puigdemont denuncia estratégia de lawfare do Estado espanhol Acusação contra a parcialidade do Tribunal de Contas A mensagem de Alex Mas possui outra denúncia específica. Segundo o professor, o relatório do Tribunal de Contas espanhol, de 716 folhas, e que data do ano de 2019, possui um voto particular que indica a parcialidade na investigação dos 41 ex-funcionários do governo catalão e suas ações no exterior. Mais precisamente, Alex Mas se refere a 5 páginas sobre o voto de uma das doze conselheiras do Tribunal de Contas, María Dolores Genaro Moya. Segundo essa conselheira, como pode ser lido nesta publicação do diário La Vanguardia, "não há indícios de abuso de poder na ação exterior exercida pelo governo da Catalunha em relação ao âmbito de competência correspondente". Ainda de acordo com a notícia do diário La Vanguardia, o voto particular de María Dolores Genaro Moya, embora não esteja presente no índice do documento, aparece na página 463, e critica, também, a "urgência incompreensível" do Tribunal de Contas para encerrar o relatório, já que ela havia proposto uma ampliação do prazo, a fim de fazer as observações técnicas pertinentes. Nesse sentido, a conselheira afirma que o Tribunal de Contas espanhol "não cumpriu com os princípios de imparcialidade, clareza, concisão, equilíbrio e ponderação". Vale a pena ler: A Síndrome de Sherwood aplicada contra o independentismo catalão O currículo de Andreu Mas-Colell Nascido em 29 de junho de 1944, Andreu Mas-Colell é professor catedrático de Economia na Universidade Pompeu Fabra, em Barcelona, desde 1995. Anteriormente, Andreu Mas-Colell foi catedrático de Economia da Universidade de Harvard (1981 - 1995) e professor de Economia e Matemática na Universidade da Califórnia (no campus de Berkeley), de 1979 a 1981. Considerado um dos economistas de maior reputação no mundo, Mas-Colell também foi secretário geral do Conselho de Pesquisa Europeu, de 2009 a 2010, e exerceu o cargo de secretário de Economia e Conhecimento do governo da Catalunha de 2010 até o final de 2015. O currículo de 14 páginas do economista catalão, com diversas publicações e prêmios recebidos, pode ser visualizado aqui. Atualmente, Mas-Colell também escreve quinzenalmente para o portal ARA.cat. A reação do meio acadêmico e jornalístico internacional A publicação do filho de Andreu Mas-Colell foi bastante comentada, e não deixou o meio acadêmico internacional indiferente. No dia 14 de junho, o Georgetown Center for Economic Research publicou esta mensagem no Twitter: "Muitos de nós aprendemos com o notável economista espanhol Andreu Mas-Colell. Estamos perplexos com o tratamento dispensado pelo governo espanhol por meio desse relatório. Isso merece uma difusão pública apropriada, e um completo apoio legal a Mas-Colell". George Roland, professor de Ciências Políticas da Universidade da Califórnia, mostrou sua solidariedade a Andreu Mas-Colell, e descreveu a perseguição ao catedrático catalão como "inacreditável e injusta". Entre outros professores de universidades norte-americanas, alguns correspondentes de meios de comunicação do país publicaram mensagens sobre a perseguição do Tribunal de Contas espanhol contra o economista catalão, como David J. Lynch, correspondente de economia do jornal The Washington Post, Dylan Matthews, do jornal Vox, e Benjamin Hart, redator do New York Magazine. O portal britânico The Times destaca a reação de acadêmicos contra a perseguição do Tribunal de Contas espanhol. Na Itália, o diário Il Foglio informa sobre a situação do economista catalão por meio deste titular: "A questão catalã se torna global em defesa do economista Andreu Mas-Colell". Apoio de 33 ganhadores do prêmio Nobel de Economia Nesta terça-feira, o jornal El País publicou um manifesto assinado por 33 ganhadores do prêmio Nobel de Economia, que condenam a perseguição do Tribunal de Contas espanhol contra Andreu Mas-Colell. Os signatários mostram sua "profunda preocupação" pelo caso, e fazem um resumo da carreira do economista catalão, apresentado como "um dos mais reconhecidos" nesse campo. Reconhecem, também, a "máxima integridade" e vontade de "serviço público" de Andreu Mas-Colell. Nesse sentido, os signatários reivindicam que Mas-Colell é um "exemplo para todos os acadêmicos no exterior", e esperam que o Tribunal de Contas da Espanha "evite consequências injustas e indesejadas" para o economista.

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