A defesa da ex-conselheira de Justiça e do Interior, Salomé Pradas, ampliou a queixa apresentada perante o Conselho Geral do Poder Judiciário espanhol (CGPJ) contra a juíza que instrui a causa pela gestão de crise. O advogado Eduardo de Urbano solicitou formalmente a suspensão da magistrada instrutora, Núria Ruiz Tobarra, e pede que um ‘substituto legal’ assuma a instrução.
A queixa inicial foi apresentada em 14 de maio e denunciava algumas ações que, segundo a defesa, violavam os direitos fundamentais de Pradas. Agora, foi acrescentada a recusa da juíza em incorporar a transcrição íntegra e literal do depoimento que a ex-conselheira prestou perante ela em 11 de abril, uma audiência que durou quase três horas e na qual respondeu a cerca de cento e quarenta perguntas.
Segundo informações do escritório Kepler-Karst, que representa Pradas, a versão oficial transcrita pela juíza se limita a um resumo de dez folhas, sem incluir as perguntas feitas, nem as referências legais ou os detalhes incluídos nas respostas. ‘Esses elementos são relevantes para a defesa, e deixá-los de fora pode alterar a percepção do conteúdo e levar a uma visão distorcida dos fatos’, afirmam.
Crítica ao procedimento contra as acusações
Além disso, a defesa critica que a juíza tenha aberto um prazo ‘inexistente’ na fase de instrução para que as quase quarenta acusações populares e particulares que se apresentaram no caso apresentem os indícios de responsabilidade penal que consideram existir contra Pradas e o outro investigado, o ex-secretário de Emergências Emilio Argüeso. Esse passo, segundo a defesa, pode significar ‘um julgamento antecipado de culpa inadequado para esta fase do procedimento’ e pode condicionar o restante das ações judiciais. Além disso, denunciam que essa decisão foi tomada mesmo após ter sido concedido outro prazo de quinze dias às partes para se pronunciarem sobre a proposta de agrupar as acusações, conforme solicitado pelos advogados de Pradas para agilizar o procedimento.
Acusação de violação de garantias processuais
A defesa insiste que tudo isso constitui uma violação grave do direito de defesa e afeta as garantias processuais básicas. Já no documento de maio alertava-se para ‘decisões judiciais com afirmações categóricas sem base probatória suficiente’, para a ‘predeterminação do objeto da instrução’, para a ‘negativa reiterada de diligências solicitadas pelas partes’ e para ‘limitações’ durante os depoimentos, além da possível intervenção de pessoas ‘alheias’ ao procedimento judicial.
Com essa ampliação da queixa, o advogado de Pradas espera que o CGPJ adote medidas contra a juíza e nomeie um novo instrutor que, segundo ele, possa conduzir a causa com imparcialidade e respeito ao direito de defesa. A instrução judicial continua em andamento enquanto o Ministério Público mantém a investigação aberta para determinar se houve responsabilidades penais na gestão que ocorreu.
*Este texto é uma tradução do artigo original publicado em Vilaweb, utilizado para fins informativos.*