Apesar de ser a 13ª língua mais falada, a União Europeia não reconhece o catalão como língua oficial. Por isso, a Plataforma per La Llengua, ONG que trabalha há mais de 25 anos pelo fomento do uso da língua catalã e pela defesa de seus direitos, criou a campanha #noofficialnoexist (não oficial, não existe).
Neste espaço informativo, o Aqui Catalunha apresentou, de maneira inédita em língua portuguesa, algumas das denúncias feitas contra a exclusão da língua catalã de determinadas mídias de entretenimento e veículos de comunicação. A seguir, apresentamos a tradução do documento preparado pela Plataforma per La Llengua sobre as consequências da falta de oficialidade da língua catalã na União Europeia.
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Língua catalã, uma exceção na União Europeia
Nossa língua é uma exceção no âmbito da União Europeia. Apesar de não haver nenhuma outra língua com as dimensões, vitalidade, peso econômico e demográfico, força de atração e representatividade legal e simbólica que não seja plenamente oficial na Europa, a vontade política dos sucessivos governos espanhóis faz com que o catalão, ainda hoje, seja discriminado. Esse fato gera consequências negativas:
- A impossibilidade de usar o catalão nas instituições e organismos europeus
Atualmente, um europeu não pode se comunicar diretamente em catalão com os poderes públicos europeus que escolheu democraticamente, e o representam. Apenas os residentes no Estado espanhol podem fazê-lo, mas por um procedimento indireto que implica múltiplas traduções e que não garante, completamente, que a resposta recebida esteja em catalão.
- Um acordo assinado pela Espanha
O mesmo procedimento disfuncional descrito para as comunicações com a Comissão Europeia funciona, também, para as comissões com o Conselho da União Europeia, baseado em um acordo entre a Espanha e essa instituição.
- Problemas gerados por esse acordo
Esse mesmo acordo estabelece que as intervenções orais dos representantes da Espanha nas sessões do Conselho da União Europeia podem ser em catalão, mas há três problemas:
1 – A tradução ocorrerá apenas se o Serviço de Tradução do Conselho a considerar possível. Portanto, a tradução não está garantida em nenhum caso.
2 – Nas sessões do Conselho da União Europeia, a Espanha é representada pelos seus respectivos ministros em função da formação (Conselho de Economia, Conselho de Relações Exteriores…). Dada a falta de sensibilidade linguística do governo espanhol, não é difícil entrever a disfuncionalidade do acordo.
3 – Algumas vezes, o Estado espanhol permite que um conselheiro de uma comunidade autônoma (que representa as demais comunidades autônomas) participe com o ministro no Conselho de Agricultura. Entretanto, quando um desses conselheiros era um falante nativo de catalão, houve problemas. Em 2016, por exemplo, o conselheiro de Meio Ambiente do governo das Ilhas Baleares, Vicenç Vidal, teve seu tempo de intervenção (que seria feita em catalão) impedido pela intervenção de Isabel García Tejerina, então ministra interina de Meio Ambiente do governo espanhol.
- Acordo entre a Espanha e o Tribunal de Justiça da União Europeia
Esse acordo permite a correspondência em catalão entre os cidadãos espanhóis falantes de catalão e a instituição jurídica europeia. Porém, essa possibilidade não é aplicada aos textos de caráter jurisdicional, nem aos referentes à aplicação de uma norma legal, nem aos que têm por objetivo a obtenção de uma vantagem (por exemplo, uma subvenção), um benefício (por exemplo, a atribuição de um contrato público) ou uma função (por exemplo, a candidatura a uma vaga de emprego). Ou seja, o catalão só pode ser usado em procedimentos administrativos muito básicos, sem nenhuma transcendência jurisdicional. Além disso, o procedimento de tradução segue o mesmo esquema disfuncional descrito para a Comissão e o Conselho.
- Limitação de direitos linguísticos
Derrogação, supressão e limitação de certos direitos linguísticos que, previamente, garantia a legislação catalã, como as leis de consumo e etiquetagem de produtos alimentícios. Por quê? O Regulamento 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho garante apenas a etiquetagem nas línguas que sejam oficiais na União Europeia.
- Pedido de autorização de uso da língua catalã
Nossos políticos tampouco podem usar o catalão em nenhum dos diversos grupos europeus, exceto se houver uma autorização expressa.
- Documentos oficiais
Nenhum dos documentos oficiais das instituições europeias pode estar escrito em catalão: nem a publicação dos tratados, nem o Diário Oficial da União, nem os textos fundamentais da União Europeia.
- Exclusão de programas de difusão das línguas da União Europeia
A língua catalã não faz parte do âmbito de programas e ações comunitárias de proteção, fomento e difusão de línguas da União Europeia. Esse fato dificulta a aprendizagem de catalão por parte de todos os cidadãos europeus que queiram aprender a língua.
- Barreiras à internacionalização da língua
Atualmente, o catalão não possui o prestígio simbólico que merece, nem um status que contribua para a sua internacionalização. A oficialidade, além de ter implicações na política da União Europeia, também teria nas políticas dos diversos Estados.
Por isso, Plataforma per la Llengua acredita que a única solução possível para acabar com essa injustiça é a criação de um Estado próprio que dê ao catalão a importância legal e jurídica que merece.