O BBVA apresentou um recurso ao Tribunal Supremo espanhol contra a condição imposta pelo governo espanhol que o obriga a manter o Banc Sabadell como entidade independente, pelo menos, durante três anos, caso a oferta pública de aquisição (OPA) prospere.
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A medida, aprovada pelo Conselho de Ministros, permitiria prorrogar o prazo por até cinco anos, dependendo de um relatório que deveria ser apresentado ao final dos três primeiros. O BBVA argumenta que a legislação espanhola não permite ao executivo endurecer as condições previamente estabelecidas pela Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência espanhola (CNMC), e por isso optou por levar o caso aos tribunais.
A OPA do BBVA ao Sabadell, a primeira apresentada de forma hostil nos últimos anos e não negociada, não foi bem recebida pelo tecido econômico catalão, pois a fusão aumentaria a concentração bancária e colocaria em risco a estabilidade do setor, com efeitos especialmente negativos sobre as PMEs e os autônomos. Segundo cálculos dos sindicatos, a integração poderia resultar em entre 7.684 e 10.567 demissões diretas, número que, somando as demissões indiretas, ultrapassaria os 30.000 postos de trabalho. Também está previsto o fechamento de até 883 agências, com um impacto especialmente grave para idosos e grupos vulneráveis.
A aprovação dos reguladores com condições
Apesar da oposição política, a OPA já havia recebido a aprovação do Banco Central Europeu e da CNMC, que impuseram condições para garantir o acesso aos serviços financeiros em áreas pouco povoadas e assegurar o crédito às PMEs. A maioria dessas condições tem uma validade inicial de três anos, com algumas prorrogações opcionais. O Conselho de Ministros, no entanto, pode impor restrições adicionais em matéria de interesse geral. É nesse ponto que o governo espanhol estabeleceu a obrigação de manter o Sabadell independente, decisão que o BBVA agora deseja reverter judicialmente.
A Comissão Europeia alertou que, se necessário, poderia agir para eliminar “restrições injustificadas” ao mercado único impostas pelos Estados membros. Ressalta que qualquer limitação desse tipo deve ser “excepcional, proporcional e justificada por razões de interesse geral”. A resolução do recurso no supremo espanhol marcará o futuro imediato de uma operação que, se superar todos os obstáculos legais, ainda terá que passar pelo crivo dos acionistas do Sabadell antes de se tornar efetiva.
Este texto é uma tradução do artigo original publicado em Vilaweb, utilizado para fins informativos.