A justiça da Alemanha considerou que a principal acusação do Estado espanhol contra Carles Puigdemont era inválida. O líder catalão era acusado de ter cometido delitos de rebelião e uso indevido de dinheiro público para a realização do Referèndum. De acordo com a justiça alemã, não há evidência alguma de delito de rebelião. Puigdemont sairá da prisão de Neumünster após o pagamento (já feito) de uma fiança de 75 mil euros. A partir de agora, a justiça alemã analisará a acusação feita pela Espanha com base em um suposto crime de uso ilegal de fundos públicos para a organização do referendo de autodeterminação, realizado em outubro passado. Entretanto, o próprio Mariano Rajoy e o Ministro da Fazenda Cristóbal Montoro admitiram que nenhum recurso público foi destinado à realização do referendo catalão. É possível que o juiz espanhol Pablo Llarena, após a fracassada extradição de Puigdemont, decida retirar a ordem europeia de detenção.
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Situação dos demais líderes catalães na Bélgica e na Suíça
A Catalunha e todos os seus apoiadores vibraram com mais uma grande notícia no dia. Puigdemont não foi o único a ser obter a liberdade – ainda que, momentaneamente, seja condicional. Na Bélgica, Toni Comín, Meritxell Serret e Lluís Puig, ex-conselheiros do governo do presidente Puigdemont, foram liberados pelo tribunal de Bruxelas. Desta vez, a liberdade não será acompanhada por medidas cautelares, como na primeira vez que os três líderes catalães foram julgados. Mais uma vez, a ordem europeia de detenção solicitada pelo Estado espanhol não terá efeito. Confiram, a seguir, as palavras de Toni Comín:
O juiz decidiu que ficássemos em liberdade, sem necessidade de pagamento de fiança. Na Escócia, o juiz decidiu que Clara Ponsatí também seria liberada. Na Alemanha, o juiz deixou Puigdemont em liberdade. E pela segunda vez, um juiz belga decidiu que ficaríamos livres. Já são quatro os juízes europeus que nos deixaram livres.
Já na Suíça, Folco Galli, porta-voz do Ministério da Justiça do país, avisou ao Estado espanhol que Anna Gabriel e Marta Rovira, líderes catalãs exiladas no território suíço, não seriam usadas como “moeda de troca” por Hervé Falciani. Em 2012, o governo suíço emitiu uma ordem europeia de detenção de Falciani, acusado de roubo de informações pessoais de clientes do banco suíço HSBC que, supostamente, teriam sonegado impostos. Naquele ano, Falciani foi detido em Barcelona, e desde então, aguardava-se uma decisão da justiça espanhola sobre o destino de Falciani. Entretanto, a decisão sobre a extradição de Falciani não foi tomada, e o acusado não foi entregue à Suíça. Nesta semana, a justiça espanhola tentou uma troca com o governo suíço, afirmando que os tribunais suíços teriam renovado o pedido de extradição de Falciani na data de 19 de março de 2018. Entretanto, o porta-voz do Ministério da Justiça da Suíça desmentiu a afirmação espanhola. De acordo com Galli, a última ordem europeia de detenção emitida pela Suíça foi em maio de 2017.
De acordo com a Suíça, para que uma ordem de extradição seja acatada, essa deve atender aos devidos requisitos. Nenhuma extradição por motivos de perseguição política será levada a cabo. Em outras palavras, Anna Gabriel e Marta Rovira, perseguidas politicamente, não serão extraditadas.
Outras decisões
A primeira notícia do dia não foi positiva. A justiça espanhola processou Josep Lluís Trapero, major dos Mossos d’Esquadra, por “envolvimento em organizações criminais e dois delitos de sedição”. De acordo com a juíza espanhola Carmen Lamela, há “fortes indícios” de que Trapero “pertencia a uma complexa e heterogênea organização que tinha como objetivo a separação da Catalunha”. O papel da polícia catalã foi bastante questionado pela justiça espanhola, já que teria dado facilidades aos eleitores no dia da realização do Referèndum. Trapero, que liderou os Mossos d’Esquadra no combate ao grupo terrorista que atacou Barcelona em 2017, será julgado na data de 16 de abril.