Texto originalmente reproduzido no site da ANC (Assemblea Nacional Catalana), e adaptado aqui:
“O Tribunal de Schleswig-Holstein decidiu, nesta quinta-feira, tramitar a ordem europeia de extradição do presidente Carles Puigdemont pelo delito de malversação. Por outro lado, os delitos por rebelião e sedição foram descartados, já que o Tribunal considerou que não se pode provar que houve violência nos atos que justificariam a extradição. Além disso, o delito de sedição não é reconhecido pelo Código Penal da Alemanha. O Tribunal deixou Puigdemont em liberdade provisória até que sejam resolvidos os possíveis recursos apresentados pela defesa de Puigdemont ou pela Promotoria alemã.
Por este motivo, as Assembleias Exteriores da ANC convocaram, nessa quinta-feira, manifestações diante dos principais consulados espanhóis. Na Catalunha, a manifestação convocada para o sábado, às 19h, terá como lema “Nem prisão e nem exílio. Queremos que voltem para casa”. Será um clamor pela liberdade e retirada das acusações.
Ainda que os delitos de rebelião de sedição tenham sido descartados, o Tribunal de Schleswig-Holstein considerou que poderia haver o de malversação. É preciso lembrar que, enquanto o juiz Llarena e a Guarda Civil consideravam que o referendo de 1º de outubro foi financiado com fundos públicos, o ex-ministro da Fazenda, Cristóbal Montoro, reconhecia publicamente e por diversas vezes que nenhum euro havia sido utilizado para financiar o referendo.
Esta decisão, junto ao fato de a Justiça belga ter recusado, em maio, a ordem de detenção europeia, significa um forte golpe para o juiz Llarena e a Justiça espanhola, já que, apesar da extradição, põe em dúvida a investigação realizada em Madri, evidenciando que não houve delito de rebelião, e nem de sedição. Vale a pena lembrar que a pena por malversação pode ser de 2 a 6 anos de prisão, bem inferior à de 15 ou 30 anos de prisão por sedição e rebelião, respectivamente. Em poucos dias, a Justiça escocesa deverá decidir se extraditará ou não a conselheira Clara Ponsatí. Entretanto, Ponsatí não foi presa preventivamente, e isso também demonstra a parcialidade e a dureza injustificáveis da Justiça espanhola, que não apenas acusa os nove presos políticos catalães de delitos que, na Alemanha e na Bélgica, não são considerados como tais; além disso, é a única das quatro justiças europeias que os mantém presos de maneira preventiva.
Por um delito (rebelião) que, de acordo com a justiça alemã, é inexistente, temos 9 dirigentes políticos e sociais na prisão há meses, e há o risco de suspensão de 6 deputados, adulterando o resultado das eleições de 21 de dezembro. Exigimos que liberem imediatamente os presos e retirem as acusações.
A investigação de Llarena também vai contra as declarações e afirmações feitas por entidades internacionais sobre as prisões preventivas. Assim, tanto a Anistia Internacional como o Comissariado dos Direitos Humanos da ONU denunciaram a regressão dos direitos humanos no Estado espanhol, e recomendaram diálogo para solucionar um conflito político.
Um processo complexo que ainda pode demorar entre 6 e 9 meses
O presidente Carles Puigdemont foi detido no último dia 25 de março, em Schleswig-Holstein, após a ordem europeia de detenção ter sido reativada pelo juiz Llarena uns dias antes, o que situou a Alemanha e a Europa no centro do debate político do conflito na Catalunha. O processo, que vai demorar, iniciou a sua resolução com uma decisão contundente: nem rebelião e nem sedição, seguindo os passos da Justiça belga.
Apesar da decisão do juiz de extraditá-lo pelo delito de malversação, não considerou necessário decretar prisão provisória – contrastando com a Justiça espanhola – e, portanto, Puigdemont poderá seguir livre na Alemanha até que sejam resolvidos os possíveis recursos apresentados pela Promotoria ou pela defesa de Puigdemont para recorrer da decisão, primeiro ao Tribunal Federal e, posteriormente, ao Constitucional alemão. Um processo que pode demorar entre 6 e 9 meses.”
_ Nota concedida pela ANC ao portal de notícias Aqui Catalunha