Governo de Andorra reitera que o acordo de associação com a UE não pode ser renegociado

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O secretário de Estado para as Relações de Andorra com a União Europeia, Landry Riba, insistiu que, no ponto em que se encontra o acordo de associação com a União Europeia (UE), não pode ser renegociado. Ele afirmou isso em várias ocasiões durante sua comparecência perante a comissão legislativa de Política Externa para aprofundar as implicações do acordo e responder às perguntas feitas pelos conselheiros gerais.

Segundo explicou, se Andorra decidisse agora que deseja renegociar algum aspecto do acordo, seria necessário voltar ao início do processo e obter um novo mandato de negociação, o que teria um impacto reputacional muito duro.

Riba travou uma importante batalha dialética sobre essa questão com o líder da Concórdia, Cerni Escalé, que há algumas semanas pediu a renegociação do texto com a UE.

Escalé deixou claro que, se o governo cumprir a promessa de realizar um referendo sobre o acordo, a Concórdia fará campanha pelo não.

Quanto às consequências legislativas do acordo, Riba afirmou que, ao contrário do que a oposição sustenta, apenas será necessário aprovar cerca de setenta novas leis para aplicá-lo. Apesar de reconhecer que a adaptação do quadro normativo será um desafio muito importante, mostrou-se convencido de que a administração andorrana poderá enfrentá-lo com garantias e que já está trabalhando ativamente nisso.

Este texto é uma tradução do artigo original publicado em Vilaweb, utilizado para fins informativos.

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