Nessa sexta-feira, o líder do Governo da Catalunha, Quim Torra, apresentou a Cartilha para os Direitos e Responsabilidades Digitais, cujo objetivo é “fomentar e proteger os direitos e responsabilidades digitais dos cidadãos”. A cartilha dispõe de oito pontos fundamentais:
- acesso universal à Internet
- modelo de governança da Internet aberto, inclusivo e plural
- liberdade de expressão e informação
- inovação digital, criação, acesso e distribuição do conhecimento
- proteção de dados e privacidade da informação
- garantia de capacitação e inclusão digitais
- ética no uso da inteligência artificial e governança algorítmica
- mecanismos de salvaguarda dos direitos digitais
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Participação cidadã na consolidação dos direitos digitais
A elaboração da cartilha foi dividida em duas fases. Na primeira, houve a participação de 250 profissionais de diversos setores, como o do ativismo digital, do mundo acadêmico, das relações internacionais, do âmbito empresarial, do setor jurídico e da administração pública. A segunda fase, por sua vez, contará com a participação dos cidadãos. Ou seja, a cartilha será concluída com a opinião cidadã. No dia 8 de julho, a Generalitat de Catalunya habilitará, no site Participa gentcat, uma seção onde todos poderão opinar sobre as bases da iniciativa do governo catalão pelos direitos digitais.
Proteção contra os ataques no mundo digital
De acordo com o secretário do departamento de Políticas Digitais e Administração Pública da Generalitat de Catalunya, Jordi Puigneró, uma das metas da cartilha é evitar situações como a vivida durante o processo de organização do referendo de autodeterminação de 2017, quando houve um “cerco digital”:
“Durante semanas anteriores e posteriores ao 1º de outubro, muito foi falado sobre a repressão policial e judicial que houve. Pouco foi falado sobre a repressão digital, que também houve. Proteger-nos contra esses tiques autoritários também é uma obrigação do governo. Tínhamos pensado que os tanques entrariam pela Avinguda Diagonal, mas entraram pelas redes”
Em relação às repressões ocorridas durante a etapa de organização do referendo, os leitores poderão encontrar mais informações nesta publicação do Aqui Catalunha, baseadas em um relatório publicado pelo governo catalão.
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