Nessa terça-feira, a Federação Internacional de Entidades Catalãs (FIEC) publicou um comunicado em que denuncia os obstáculos ao voto dos catalães residentes no exterior. Confira o documento na íntegra:
“Tal como a FIEC tinha antecipado em todas as suas intervenções públicas, a participação do voto dos catalães residentes no exterior nas eleições de 14 de fevereiro (uma vez confirmada esta data) será muito fraca e, sobretudo, muito menor do que os 12% registrados nas eleições para o Parlamento da Catalunha em 2017.
Vale a pena ler: Queda de 60% na participação eleitoral dos catalães residentes no exterior
Uma vergonha democrática repetida
Apenas 15.852 eleitores (dos 255.087 inscritos no CERA) conseguiram solicitar o voto (‘rogar pelo voto’), ou seja, 6,2% do total. É 60% menor que em 2017. Em relação à votação para residentes temporários (ERTA – Españoles Residentes Temporalmente Ausentes), apenas 355 pessoas puderam solicitar (foram 2.663 em 2017).
Os países onde foram aceitos mais solicitações de voto do que os registrados no CERA (Censo Eleitoral de Residentes Ausentes) na Europa são: Alemanha (2.882), França (2.880), Suíça (1.849), Reino Unido (1.784), Andorra (1.466), Bélgica (696) e Holanda (639). Nas Américas, um verdadeiro desastre: Estados Unidos (886), Argentina (187), Canadá (118), México (112), Chile (88), Peru (40), Brasil (35), Colômbia (31), Equador (27), Panamá (20), etc.
Às habituais causas estruturais para impedir o voto dos catalães residentes no exterior, o artigo 75 da LOREG (Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral), foram acrescentadas, neste ano, as dificuldades relacionadas à situação de pandemia em todo o mundo, que criaram dificuldades adicionais na distribuição da documentação eleitoral pelo correio, uma vez que, apesar da evidente melhoria nas facilidades telemáticas de voto pelo INE espanhol (Instituto Nacional de Estadística), a maioria do eleitorado no exterior continua a usar os métodos tradicionais de solicitação de voto por correio e de gestões presenciais. Além disso, a gestão desastrosa por parte do TSJC (Superior Tribunal de Justiça da Catalunha) da confirmação da data eleitoral, sem contar o fechamento de páginas por parte do INE que permitiam a gestão telemática da votação durante 4 dias, por acreditar que o adiamento das eleições era um fato confirmado.
Esses fatores estruturais e conjunturais levaram a esta situação, que pode ser descrita apenas como uma autêntica vergonha democrática.
O que é nitidamente detectável em todo o mundo é que o prazo de 54 dias, desde a assinatura do decreto de convocação das eleições à realização das eleições é claramente curto, e não permite os trâmites da documentação de forma razoável. A isso se acrescenta o fato de que os acordos entre a empresa Correos e os correios da maioria dos países não funcionam, e a documentação eleitoral é tratada como publicidade de qualquer negócio, e distribuída de forma irregular e com atrasos sem precedentes.
O problema é estrutural e estatal: são a LOREG e o seu artigo 75 com a implementação do ‘voto rogado’, com seus prazos curtos e absurdos, que nunca permitirão uma participação satisfatória. Espera-se que o Congresso dos Deputados aceite o projeto de lei apresentado pelo grupo da Esquerra Republicana de Catalunya (ERC) ao Congresso, e que se proceda, como já foi incluído por quase todos os partidos políticos em seus respectivos programas, à reforma da LOREG e à abolição do voto rogado para futuras eleições.
Coluna Punt de mira: Eleições na Catalunha: o que saber sobre elas?
O que ainda podemos fazer para diminuir o desastre?
Agora, é necessário que o voto dos 15.852 eleitores que puderam solicitá-lo não se percam. Por isso, sugerimos:
• Monitore a situação do envio da documentação eleitoral e, se necessário, não hesite em ir aos correios do seu país de residência para reivindicá-lo. Você pode consultar em: https://sede.ine.gob.es/ce-votoxcorreo/pages/frmPresentacion.xhtml
• Se possível, evite votar pessoalmente nos dias 13 e 14 de fevereiro, ou enviar a documentação tarde demais pelo correio ao consulado. Os votos depositados nas urnas nos dias 13 e 14 dificilmente chegarão a tempo para a apuração do voto exterior, que acontecerá na quarta-feira, dia 17, nas quatro Juntas Provinciais Eleitorais.
• Instamos as entidades e os catalães de todo o mundo a solicitar às respectivas embaixadas e consulados que publiquem e divulguem os seus horários de votação presencial, bem como as datas e horários das diferentes saídas de malas diplomáticas com os votos e dias em que se supõe que chegarão ao destino os votos recolhidos no consulado. Sabemos que muitas embaixadas e consulados ainda não publicaram seus horários para a votação presencial.
Estatísticas oficiais mostram um aumento da saída de catalães e espanhóis para o exterior
A emigração de espanhóis para o exterior volta a crescer. Isso é confirmado pelos dados das Estatísticas de Migrações publicadas pelo INE no último dia 28 de janeiro, em relação ao primeiro semestre de 2020. Nesse período, 40.898 espanhóis seguiram o caminho da emigração, enquanto apenas 23.906 regressaram ao Estado espanhol, o que representa um negativo saldo de -16.992 pessoas. Para encontrar um número semelhante, é preciso voltar ao primeiro semestre de 2016, quando o saldo migratório dos espanhóis também foi negativo: -20.000 pessoas.
No caso da Catalunha, 8.526 pessoas emigraram no primeiro semestre de 2020, e houve apenas 4.462 retornos. O saldo negativo seria de -4.064 pessoas.
Não é uma boa notícia, pois significa um retorno aos números da emigração semelhantes aos da crise econômica de 2008, e que quebram a tendência de queda das saídas para o exterior, iniciada no segundo semestre de 2016.
Como se pode verificar no gráfico (extraído do base de dados do INE), a saída semestral de catalães para o exterior atinge um valor máximo no primeiro semestre de 2016, com 7.148, e depois começa a diminuir continuamente até o segundo semestre de 2019 (7.121 saídas) e, agora, com 6.127 saídas no primeiro semestre de 2020. Tudo isso sem que ainda seja possível saber que impacto migratório a crise do COVID-19 terá, dadas as incertezas sobre a evolução do mercado de trabalho na Catalunha e no Estado espanhol, e qual será a situação das 750.000 pessoas em ERTO (Expediente de Regulação Temporal de Ocupação). *
Mais emigração significa menos direitos?
Essa parece ser a máxima dos diferentes governos espanhóis, que parecem considerar a emigração um mal necessário e uma realidade que nega apresentações otimistas da situação econômica, e que o voto exterior é, no caso do Estado espanhol, bastante sujeito a propostas que contestem essa realidade. No caso catalão, é um voto que poderia contestar majoritariamente o atual estado das coisas.
Somos a Catalunha exterior, também somos a Catalunha!”
* Um ERTO permite que as empresas reduzam a jornada de trabalho ou suspendam por um tempo o contrato com seus funcionários. Para que o ERTO seja aplicado, as empresas devem demonstrar as causas econômicas, técnicas, organizativas, de produção ou por força maior.