Crônicas do julgamento aos presos políticos catalães – 7º dia

Após duas exigentes semanas de sessões no Supremo Tribunal, em Madrid, os presos políticos catalães chegavam à reta final da segunda fase do processo. Faltavam dois réus. Na verdade, duas lideranças da sociedade catalã. O primeiro deles, Jordi Cuixart, presidente da Òmnium Cultural, uma entidade fundada em 1961 para atuar em prol da defesa da cultura, língua, educação e coesão social catalãs. A segunda, Carme Forcadell, ex-presidente do Parlamento da Catalunha, eleita democraticamente. O que eles fazem no Tribunal? Cuixart esteve sentado diante do juiz Manuel Marchena com seus 500 dias de prisão preventiva, uma acusação de rebelião, e uma vontade insaciável de defender a democracia até o fim. Forcadell, por sua vez, está no banco dos acusados por ter permitido, no Parlamento, um debate sobre as leis vinculadas à realização do referendo de 1º outubro. Os discursos desses dois líderes mostraram, mais uma vez, que o julgamento aos presos políticos catalães tem razões políticas. Não são “políticos presos”, mas sim “presos políticos“. E mostraram para todos os espectadores, desde cidadãos comuns até políticos de grande reputação, que a desobediência civil é uma forma válida de protesto, vital para a sobrevivência da democracia, dos direitos humanos.

Crônica relacionada: Crônicas do julgamento aos presos políticos catalães – 6º dia

Crônicas do julgamento aos presos políticos catalães - 7º dia - Cuixart - Aqui Catalunha
“O objetivo da Òmnium é fortalecer a democracia na Catalunha. E se fosse possível, no mundo todo”.

Jordi Cuixart

  • “O objetivo da Òmnium é a defesa da língua e da cultura catalãs”.
  • “A Òmnium não se posiciona em relação a temas políticos, mas sim se esforça para gerar grandes consensos”.
  • “A Òmnium entende que o direito à autodeterminação é inalienável”.
  • “Sou independentista e republicano”.
  • “É motivo de satisfação que alguns dos presos políticos, como eu, sejam sócios da Òmnium”.
  • Quando perguntado pelo promotor sobre as leis suspensas pelo Tribunal Constitucional, Cuixart disse: “Sou um preso político, não um político preso. Não estou ciente do que acontece no dia a dia do Parlamento”.
  • “Toda convocação de manifestação tem por objetivo que seja uma mobilização multitudinária”.
  • Cuixart disse que na terceira vez na história que a Òmnium foi vistoriada, “foram apreendidos mais de 30 mil e-mails”.
  • Em relação a um e-mail enviado a Marcel Mauri, atual vice-presidente da Òmnium, Cuixart disse que “os 500 mil euros citados na mensagem correspondiam a um orçamento de urgência, para defender a entidade, caso fosse preso. E foi o que aconteceu”.
  • O promotor acusou Cuixart de incentivar um “aumento de tensão nas ruas”. Cuixart lhe respondeu: “Queremos mais democracia. Não há nenhum problema com a expressão ‘tsunami democrático’. Quando pedimos mais democracia, não é somente para a Catalunha, mas também para a Espanha”.
  • “Todas as atividades da Òmnium são públicas e transparentes”.
  • “O objetivo da Òmnium é fortalecer a democracia na Catalunha. E se fosse possível, no mundo todo”.
  • Cuixart denunciou  o fato de a Guarda Civil, antes do dia 20 de setembro de 2017, ter fechado diversas páginas sobre o referendo sem nenhuma ordem judicial.
  • “O direito de votar na Catalunha se ganha votando. O 1º de outubro foi um exercício de dignidade coletiva”.
  • “A sociedade catalã é muito madura, e não segue somente as mensagens da Òmnium ou da ANC”.
  • Cuixart explicou que o que houve no dia 20 de setembro foi interpretado como um ataque ao autogoverno: “o autogoverno faz parte do imaginário coletivo dos catalães”.
  • “Como reagiria a sociedade francesa se suspendessem a sua autonomia financeira? Espero que como a catalã, protestando, sempre de maneira pacífica”.
  • “Quando vocês nos meteram na prisão, tanto o Jordi Sànchez quanto eu nos tornamos referência na Catalunha. Antes, não éramos ninguém”.
  • “Minhas declarações perante o juiz Llarena foram marcadas pela intenção de sair da prisão a qualquer preço. Agora, sair da prisão não é minha prioridade. Sou um preso político”.
  • Cuixart disse que sua prioridade é “denunciar sua prisão injusta e a vulneração de direitos fundamentais”.
  • “Estou bem seguro: nego a existência de violência, com exceção da que foi exercida pelas forças de segurança do Estado espanhol em 1º de outubro”.
  • “Os valores da democracia estão acima do Estado de direito. O franquismo também era um Estado de direito”.
  • “Não quero e nem posso renunciar aos meus direitos fundamentais”.
  • “Na Catalunha, não é que a política chegue tarde, é que ainda não chegou. É um conflito político”.
  • Cuixart desmentiu uma afirmação do promotor sobre a “falta de liberdade da comitiva judicial no Departamento de Economia em 20 de setembro de 2017”: “Não é verdade. Foi feito um corredor para que pudesse entrar e sair. E foi muita gente que passou”.
  • “A polícia fazia o seu trabalho, os funcionários faziam o seu trabalho e os cidadãos faziam o seu, que era defender os seus direitos fundamentais”.
  • “Não considerei desconvocar a manifestação porque o objetivo era demonstrar o descontentamento com a inspeção”.
  • “A violência nunca será a maneira de se comunicar com o Estado”.
  • “Nunca aceitamos a violência como instrumento de diálogo”.
  • “Se tivéssemos visto algum sinal de violência, teríamos desconvocado a manifestação imediatamente”.
  • “Li diversas atrocidades nos relatórios da Guarda Civil”.
  • “As leis aprovadas no Parlamento estabeleciam que o resultado do referendo deveria ser implementado, e que se ganhasse o ‘sim’, seria proclamada a República catalã”.
  • “Sempre atuaremos com os parâmetros da desobediência civil quando uma lei ou decisão judicial nos parecer injusta”.
  • “A desobediência civil é um instrumento que têm as sociedades para avançar”.
  • “Perante o dilema de uma suspensão do Tribunal Constitucional e o exercício dos direitos fundamentais, decidimos exercer os direitos fundamentais”.
  • “Os cidadãos que participaram do referendo o fizeram por vontade própria”.
  • “Fizemos chamadas para que a população participasse do referendo. Eu me sinto um privilegiado por ter feito isso”.
  • “Os meios de comunicação noticiaram a violência dos agentes de segurança. Depois, foi feito um relato paralelo, e olha onde acabamos, na prisão”.
  • “O referendo de 1º de outubro foi o maior exercício de desobediência civil da história da Europa”.
  • Cuixart foi perguntado pelos agentes de segurança lesionados, e respondeu: “Foi a polícia que usou a força. Quando você agride as pessoas daquele jeito, é possível que você fique com uma capsulite”.
  • “A dor que sentimos no 1º de outubro durará gerações”.
  • “Sou presidente da Òmnium por vontade dos sócios, ninguém mais dirá quem deve ser o presidente”.
  • Cuixart afirmou que o financiamento da Òmnium é privado, e que com o início da crise econômica, absteve-se das subvenções públicas.
Crônicas do julgamento aos presos políticos catalães - 7º dia - Forcadell - Aqui Catalunha
“O objetivo da ANC é a independência de maneira democrática e pacífica”.

Carme Forcadell

  • Forcadell denunciou a menorização da língua catalã e a vulneração dos direitos dos falantes da língua no julgamento.
  • Forcadell negou que tivesse liderado estratégias independentistas enquanto presidente do Parlamento.
  • A ex-presidente do Parlamento reitera que não teve nenhuma participação em estratégias independentistas, e que apenas exerceu suas obrigações no Parlamento.
  • “A mesa do Parlamento deve permitir o debate. A censura não pode entrar no Parlamento”.
  • Perguntada pela promotora Consuelo Madrigal sobre se permitiria um debate sobre a escravidão de seres humanos, Forcadell respondeu: “Já lhe disse, senhora promotora, que o único limite à liberdade de expressão é o respeito aos direitos humanos”.
  • A promotora pergunta à Forcadell se ela decide quais são os direitos humanos. Forcadell disse: “Estão na Constituição espanhola e nos tratados internacionais”.
  • Forcadell disse que “a resolução sobre o referendo do debate de política geral foi votada como muitas outras resoluções políticas”.
  • Forcadell destacou o fato de seus clamores pelo pacifismo não aparecerem na causa jurídica.
  • “A declaração de independência foi assinada no dia 10 de outubro”.
  • Forcadell afirmou que a declaração de independência foi “uma declaração política”.
  • “O objetivo da ANC é a independência de maneira democrática e pacífica”.
  • Forcadell disse que o Pacto Nacional pelo Referendo era um referendo pactado com o Estado espanhol.
  • Forcadell relembrou que as resoluções de 27 de outubro não foram publicadas no Diário Oficial do governo catalão, “outro erro da acusação”.
  • “Eu renunciaria às minhas convicções se estivessem ligadas a algum ato de violência”.

Comentários de personalidades políticas e agenda do 8º dia

No Twitter, Ada Colau, prefeita de Barcelona, mostrou o seu apoio a Jordi Cuixart, a quem qualificou como “homem de cultura e paz”. O vice-presidente da Òmnium Cultural, Marcel Mauri, usou a mesma plataforma social para anunciar o efeito que a declaração de Cuixart provocou: “Obrigado às 1500 pessoas que, durante a declaração de Cuixart, tomaram a humilde, firme e valente decisão de fazer parte da família da Òmnium”. No fim da sessão, o número de novos sócios foi de 4000, um recorde para um único dia.

Com os depoimentos de Cuixart e Forcadell, encerra-se a segunda fase do processo judicial no Supremo Tribunal. Nesta quarta-feira, dia 27 de fevereiro, serão interrogados as primeiras testemunhas: Joan Tardà, Artur Mas, Soraya Sáenz de Santamaría, Cristóbal Montoro, Mariano Rajoy, Marta Pascal, Núria de Gispert, Eulàlia Reguant e Antonio Baños.

Acompanhe, na íntegra, o vídeo da sessão ocorrida no 7º dia do julgamento aos presos políticos catalães. Consulte, a seguir, as crônicas anteriores:


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