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Crônicas do julgamento aos presos políticos catalães – 5º dia

O 5º dia do julgamento aos presos políticos catalães chegou ao fim. Antes, haviam declarado Oriol Junqueras, Joaquim Forn, Jordi Turull e Raül Romeva. Faltavam oito acusados, mas como interrogá-los em apenas dois dias? A solução encontrada foi prolongar a sessão desse 20 de fevereiro, que terminou às 21h30. Foram interrogados Josep Rull (ex-secretário de Território e Sustentabilidade), Dolors Bassa (ex-secretária de Trabalho, Relações Sociais e Famílias), Meritxell Borràs (ex-secretária de Administrações Públicas e Habitação) e Carles Mundó (ex-secretário de Justiça). Previsivelmente, serão interrogados, nesta quinta-feira, os quatro acusados restantes: Santi Vila, Jordi Sànchez, Jordi Cuixart e Carme Forcadell. O intenso ritmo se deve ao começo, já na próxima terça-feira, das perguntas às testemunhas.

Crônica relacionada: Crônicas do julgamento aos presos políticos catalães – 4º dia

Josep Rull

  • Crônicas do julgamento aos presos políticos catalães – 5º dia - Josep Rull - Aqui Catalunha
    ‘Havendo vontade política, o ordenamento jurídico espanhol permite um referendo de independência’.

    Rull disse que não responderia as perguntas dos membros do partido VOX em solidariedade e respeito às vítimas da extrema-direita.

  • “Participei da elaboração do plano de ações para a independência”.
  • Josep Rull afirmou que as eleições parlamentares da Catalunha de 27 de setembro de 2015 tinham caráter “plebiscitário”, pois todas as tentativas de um referendo pactado haviam se esgotado: “Tentamos mais de vinte vezes com todos os mecanismos que tínhamos”.
  • “O melhor mandato democrático não são as eleições, mas sim um referendo”. Disse, também que “havendo vontade política, o ordenamento jurídico espanhol permite um referendo de independência”.
  • Rull acusou o Estado espanhol de “frear praticamente todas as iniciativas legislativas do Parlamento catalão”.
  • “Ficamos ponderando entre o império da lei e o princípio democrático”.
  • “O sistema deve saber refletir sobre as necessidades dos cidadãos”.
  • Rull revelou que “o momento da assinatura da convocação do referendo foi um dos momentos mais emotivos e importantes” de sua vida política.
  • Rull comentou que o Tribunal Constitucional teve pressa para suspender a lei do referendo, e contrapôs o fato à demora em relação à sua prisão preventiva: “Estou há oito meses esperando um pronunciamento sobre o meu recurso contra minha prisão preventiva”.
  • “O Tribunal Constitucional tem um grande déficit de autoridade moral”.
  • “Não foi usado nenhum fundo [público] para nenhuma iniciativa impugnada pelo Tribunal”.
  • “As finanças da Generalitat eram controladas de maneira rígida pelo governo espanhol. Com todo aquele controle, era impossível que houvesse desvio de fundos. Além disso, nenhum membro da Generalitat teria permitido”.
  • “Os observadores internacionais que presenciaram o referendo ficaram escandalizados pela violência da polícia”.
  • Rull criticou a promotoria por considerar a manifestação de 20 de setembro um ‘tumulto’, e a recrimina por denigrir o direito a esse tipo de mobilização cidadã.
  • Em relação à invasão da polícia na sede do partido CUP, o ex-secretário a considerou “um abuso do Estado de direito”.
  • Rull negou ter incentivado os cidadãos a ocuparem os colégios eleitorais antes do referendo de 1º de outubro.
  • Rull afirmou que “o governo espanhol ameaçou a Generalitat antes mesmo do referendo”, e confessou que “jamais havia pensado que o Estado fosse capaz de usar a violência para impedir a votação”.
  • “Chamar uma resistência pacífica de ‘muro humano’ que se move e ataca é um absurdo”.
  • O ex-conselheiro disse que “é paradoxal que se faça um julgamento ao processo independentista” quando, no dia anterior, “o Congresso espanhol recusou considerar a convocação de um referendo sem o consentimento do Estado um delito”.
  • Rull afirmou que “a declaração de independência foi política”.
  • “O objetivo do governo catalão era pactar um referendo com o Estado espanhol”.
  • “Digo categoricamente que nenhum euro público foi usado para o referendo”.
  • Rull informa à Rosa Maria Seoane, da Advocacia Geral, que “foram os cidadãos os responsáveis pela logística do referendo”.

Pouco antes do término do depoimento de Josep Rull, começava, em Madrid, o evento no Teatro Luchana de apoio à Carme Forcadell. Antes, o monarca espanhol Felipe VI declarou que “é inadmissível apelar a uma suposta democracia acima da lei”, e que “sem respeito à lei, não há convivência e nem democracia, mas sim insegurança e arbitrariedade”. Na data de 3 de outubro de 2017, em discurso sobre o referendo, o rei criticou com dureza os líderes independentistas, e evitou comentar sobre a quantidade de eleitores feridos pela polícia.

Crônicas do julgamento aos presos políticos catalães – 5º dia - Dolors Bassa - Aqui Catalunha
‘Sempre tivemos a ideia de negociação e pacto. A unilateralidade não estava no programa, surgiu com o tempo’.

Dolors Bassa

  • “Eu entendia que o referendo não era delito algum, e que havia normativas internacionais que amparavam sua realização”.
  • “Não entendia que fosse um delito, mas sim um conflito de interesses”.
  • Bassa negou que parte do orçamento para processos eleitorais fosse destinada à realização do referendo.
  • A ex-secretária disse que a Lei de Transitoriedade “havia sido preparada para quando houvesse um pacto”, e que “sempre tinham em mente a ideia de pacto e diálogo”.
  • “O referendo nunca foi pensado com um ato que ativaria a independência. Acreditávamos que, se muita gente votasse [a favor da separação], teríamos mais chances de negociação. Entendíamos que a independência seria o produto de um pacto. A prova de que não somos independentes é a nossa presença aqui no Tribunal”.
  • “Não prevíamos a atitude violenta da polícia”.
  • Bassa se negou a responder as perguntas do partido VOX “por respeito às mulheres do Estado espanhol”.
  • A ex-secretária do governo catalão disse ao seu advogado que “não foi pedido nenhum reconhecimento internacional depois de 27 de outubro”.
  • “Jamais aceitamos a violência como forma de conseguir a independência. Sempre dissemos que deveria ser de maneira pactada e pacífica”.
  • “Sempre tivemos a ideia de negociação e pacto. A unilateralidade não estava no programa, surgiu com o tempo”.
  • Sobre a declaração de independência de 27 de outubro, Bassa afirmou que “foi votada apenas a parte resolutiva, não a declarativa, onde havia incluída a declaração de independência”.
  • Bassa negou o uso indevido de fundos públicos pra o referendo.
  • A ex-secretária disse que “a declaração de independência não passou pelo Conselho Executivo, e não foi publicada no Diário Oficial da Generalitat de Catalunya”.

Meritxell Borràs

  • Crônicas do julgamento aos presos políticos catalães – 5º dia - Meritxell Borràs - Aqui Catalunha
    ‘Assinar a convocação do referendo era um compromisso com os cidadãos’.

    Borràs afirmou que não tinha ligação com as decisões do Parlament de Catalunya, pois “não era deputada”.

  • Borràs disse que “não menospreza o Tribunal”, mas critica sua polarização.
  • A ex-secretária disse que assinou a convocação do referendo porque “era um compromisso com os cidadãos”, mas revelou que sua assinatura não era necessária.
  • Borràs negou a compra de urnas por parte do governo catalão para a realização do referendo.
  • “Não gastamos nenhum euro para o referendo”.
  • Borràs reiterou a “firme vontade” de não usar nenhum euro público para o referendo, e recorda o controle do governo espanhol sobre as finanças do governo catalão.
  • “Organizar um referendo não é nenhum delito”.
  • “A intenção do governo sempre foi organizar um referendo de forma pacífica”.
Crônicas do julgamento aos presos políticos catalães – 5º dia - Carles Mundó - Aqui Catalunha
‘A lei do referendo foi assinada por todos os membros do governo para destacar o caráter político da resolução’

Carles Mundó

  • “A lei do referendo foi assinada por todos os membros do governo para destacar o caráter político da resolução”.
  • “Fazer um referendo não é delito algum”.
  • Mundó negou que a Generalitat de Catalunya tenha financiado o referendo.
  • Mundó voltou a afirmar que não existe nenhuma despesa do governo catalão quanto ao referendo, e relembra que o próprio Ministro da Fazenda espanhol, Cristóbal Montoro, disse que não houve malversação.

Comentários no Twitter

Durante os depoimentos dos acusados, alguns destacados membros do círculo político catalão fizeram comentários no Twitter sobre o papel dos promotores e as respostas dos réus. Carles Puigdemont criticou a continuidade do julgamento após o Congresso espanhol negar uma proposta para qualificar como ‘delito’ a realização de um referendo não pactado com o Estado. Elsa Artadi, porta-voz do governo catalão, elogiou o depoimento de Josep Rull: “Orgulho de secretário, de companheiro de grupo parlamentar e de amigo. Força!”.

Observadores internacionais também expuseram suas opiniões sobre o julgamento. Mercè Barceló, catedrática de direito penal e integrante do grupo International Trial Watch, disse que “as perguntas da acusação carecem de base”. Ska Keller, deputada do Parlamento Europeu, declarou que “o julgamento contra o independentismo é um fracasso enorme da política de Mariano Rajoy”, e disse que “o novo governo espanhol deverá negociar para encontrar uma solução política”.

Acompanhe, na íntegra, o vídeo da sessão ocorrida no 5º dia do julgamento aos presos políticos catalães. Consulte, a seguir, as crônicas anteriores:


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