A semana começou com ótimas notícias para Carles Puigdemont, o independentismo catalão e os defensores da democracia. O Tribunal Contencioso Administrativo de Madrid anulou o veto da Junta Eleitoral Central espanhola à participação de Puigdemont nas eleições europeias, reforçando o que a Promotoria de Justiça e o Tribunal Supremo espanhóis haviam declarado: não havia motivos para que a candidatura do líder catalão fosse proibida.
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Mais uma vitória jurídica para Carles Puigdemont
Há apenas uma semana, a Junta Eleitoral Central (JEC) havia alegado que a candidatura de Puigdemont, Junts per Catalunya, também integrada pelos exilados Toni Comín e Clara Ponsatí era inválida, já que os candidatos não estavam no registro de espanhóis residentes ausentes. A Promotoria de Justiça espanhola afirmou que “o fato de Puigdemont estar em “condição de rebeldia” não o impede de concorrer às eleições, exceto em casos de firme sentença condenatória”. A decisão foi passada para o Tribunal Contencioso Administrativo de Madrid, que preferiu se abster, e deixou para o Supremo Tribunal a tarefa de encerrar a polêmica. O Supremo, porém, se declarou “incompetente” para resolver o caso, e devolveu a responsabilidade para a corte madrilenha.
Há mais de um ano, Puigdemont, Comín e Ponsatí estão exilados na Bélgica. São cidadãos livres pela Europa, mas perseguidos pela Justiça espanhola. Mais precisamente em Waterloo, Puigdemont e Comín lideram o Conselho da República, entidade que tem como responsabilidades trabalhar pela internacionalização do independentismo catalão, e chegar “onde o governo da Generalitat de Catalunya ainda não pode chegar”.
Em 2018, a Justiça espanhola sofreu sua primeira grande derrota. O pedido de extradição interposto pelo juiz Pablo Llarena não obteve o resultado esperado. Um tribunal da Alemanha, onde Puigdemont passou mais de dez dias detido, indicou que o ex-presidente da Catalunha não poderia ser extraditado por delito de rebelião, o principal argumento do Estado espanhol. Larena, por sua vez, retirou a euroordem de extradição. Suíça, Escócia e Bélgica também intercederam a favor dos líderes catalães exilados.