O julgamento aos líderes independentistas catalães começará no dia 12 de fevereiro. Como preparativo, o Ministro de Relações Exteriores do Estado espanhol, Josep Borrell, por meio de seus embaixadores, enviou um dossiê a diversos meios de comunicação internacionais com a intenção de explicar algumas ações ligadas ao julgamento.
O dossiê foi disponibilizado pelo jornal catalão Vilaweb. Escrito em inglês, o documento é dividido em três partes. Na primeira, um guia sobre o julgamento, elaborado pelo Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ). No segundo, um artigo escrito por Enrique Gimbernat, catedrático de direito penal e membro do conselho editorial do jornal El Mundo. Seu texto defende todas as acusações de rebelião e sedição contra os líderes políticos catalães. No terceiro, uma lista de dados gerais que justificam o veto à presença de observadores internacionais no Tribunal Supremo espanhol.
O dossiê não revela a presença do partido VOX no Supremo
O guia elaborado pelo CGPJ contém as seguintes informações: um breve perfil sobre os sete juízes; as petições das penas feitas pela Promotoria, pela Advocacia Geral do Estado espanhol, e pela acusação popular; o nome dos advogados de defesa; os artigos do código penal espanhol que dão suporte às acusações de rebelião, sedição, desobediência e organização criminal; e as fases do julgamento.
No dossiê, entretanto, não é mencionada a presença do partido VOX, da extrema-direita, como acusação popular. De acordo com o documento, a acusação popular será representada pelos advogados Francisco Javier Ortega Smith-Molina e Pedro Fernández Hernández, mas não especifica a ligação deles com o partido VOX. Vale lembrar que a acusação popular solicitou 762 anos de prisão para o conjunto dos líderes independentistas catalães. Essa petição será levada em consideração no julgamento.
Justificam o veto à presença de observadores internacionais no julgamento
No dia 1º de fevereiro, o Supremo Tribunal espanhol tornou público o seu veto à presença de observadores internacionais no julgamento aos líderes independentistas catalães. Diversas organizações, como as representadas pela International Trial Watch, e a Anistia Internacional haviam solicitado um espaço na sala do Tribunal. Apesar das críticas, o governo espanhol apoia a decisão do Tribunal: “Conforme acontece nos Estados democráticos, não está previsto o reconhecimento ou acreditação a observadores internacionais“. No documento, entretanto, é dito que “quem quiser observar os procedimentos em primeira mão no Tribunal, poderá fazê-lo livremente“, e que haverá transmissão em vídeo do julgamento.
O dossiê, em formato PDF, pode ser lido neste endereço.