A promotoria emitiu um parecer desfavorável contra o possível indulto da ex-presidente do parlamento Laura Borràs, condenada a quatro anos e meio de prisão pelos crimes de prevaricação e falsidade documental por ter contratado um conhecido como responsável pelo site da Instituição das Letras Catalãs. O TSJC propôs que ela fosse parcialmente indultada para não ter que entrar na prisão, e há alguns meses a escritora Margarida Aritzeta pediu um indulto total.
Apesar de sua decisão não ser vinculativa para a decisão final, a promotoria teve que se pronunciar e disse que não concorda: “A conduta criminosa da Sra. Borràs é claramente merecedora da imposição das penas legalmente previstas”, diz o documento da promotoria. Lembra que Borràs não chegou a entrar na prisão e diz que é necessário que cumpra as penas “para evitar a comissão de novos crimes e afirmar a credibilidade no sistema judicial e no bom funcionamento das instituições públicas”.
A solicitação de indulto parcial do TSJC pede que a condenação seja reduzida a um máximo de dois anos, para que a entrada na prisão seja suspensa e Borràs não precise entrar. Argumenta que o código penal prevê uma condenação “desproporcional e excessiva” pelos crimes de falsidade em documento oficial e em documento mercantil, levando em consideração “a realidade subjacente nos comportamentos típicos e criminosos”. Por outro lado, Aritzeta pede um indulto total e que tanto a pena de prisão quanto a de inabilitação sejam eliminadas, argumentando que Borràs foi vítima de uma perseguição judicial, policial, política e midiática.
A promotoria, no entanto, não acredita que “a aplicação estrita da lei” represente “uma resposta punitiva absolutamente desproporcional para a realidade subjacente no comportamento julgado”. Também não concorda, diz, que o indulto total faça sentido por razões “de justiça, equidade ou utilidade pública”, como Aritzeta pede.
Este texto é uma tradução do artigo original publicado em Vilaweb, utilizado para fins informativos.